A decisão de recriar qualquer tributo para financiar a saúde, nos moldes da antiga CPMF, ficará a cargo do Congresso Nacional, de acordo com o ministro Nelson Barbosa (Planejamento).
Ele falou sobre o assunto após apresentar o projeto do Orçamento para 2016 com deficit de R$ 30,5 bilhões.
"O foco não é aumento de receita. Se forem necessários mais recursos, essa é uma discussão que vai ficar para o Congresso Nacional", afirmou Barbosa nesta segunda-feira (31) ao divulgar a proposta de Orçamento para 2016.
O ministro Joaquim Levy (Fazenda), que também participou do anúncio, se referiu indiretamente à CPMF ao afirmar mais de uma vez que é necessário criar "uma ponte", com "ações provisórias" para que o país passe por esse momento de "travessia".
Em relação ao deficit projetado no Orçamento de 2016, os ministro também transferiram para o Congresso a responsabilidade de encontrar uma solução para transformá-lo em superavit.
"O deficit pode ser eliminado de diversas formas", afirmou Barbosa. "Esse é um deficit que a gente espera que seja temporário, e vamos construir soluções para o aumento de receita e diminuição de despesas."
"Há necessidade de encontrarmos caminhos para lidar com as questões estruturais, os gastos obrigatórios, como estamos falando há muito tempo, e caminhos para que nós alcancemos o resultado primário que nós nos propusemos."
DESPESAS
O projeto encaminhado ao Congresso prevê que as despesas da União vão crescer R$ 104,8 bilhões no ano que vem frente a 2015, o equivalente a 0,4 ponto percentual do PIB.
A projeção de alta está concentrada nas chamadas despesas obrigatórias, principalmente previdenciárias (crescimento estimado em R$ 52,2 bilhões) e pessoal (R$ 21,7 bilhões).
As despesas não-obrigatórias, que abarcam os gastos administrativos, crescerão R$ 16,5 bilhões, mas como proporção do crescimento esperado para a economia, ficarão estáveis.
Para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), estão previstos gastos de R$ 42,4 bilhões que serão aplicados prioritariamente em projetos já em andamento, segundo os ministros.
"Procuramos fazer uma proposta de despesa bem realista e adequada à disponibilidade de recursos", afirmou Barbosa.
"A prioridade agora é completar nossa obrigação, não iniciar projetos novos se não houver recursos disponíveis. É reduzir os restos a pagar, completar as obras em andamento e iniciar projetos novos somente se forem compatíveis com as nossas disponibilidades de recursos."
PPA
O ministro Nelson Barbosa anunciou também as prioridades do governo nos próximos quatro anos, que fazem parte do PPA (Plano Plurianual) 2016-2019.
São elas: educação de qualidade, inclusão social e redução de desigualdades, aumento da produtividade e competitividade (com ênfase na atuação complementar dos setores público e privado no investimento) e fortalecimento das instituições públicas, com melhora na qualidade da gestão e maior controle social.
As fontes de recursos previstas são da ordem de R$ 8,2 trilhões.