Folha de S. Paulo


Mensalão do DEM deixa de tramitar em tribunais superiores

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão enviou nesta sexta-feira (28) para a primeira instância da Justiça do Distrito Federal o último processo sobre o chamado mensalão do DEM que tramitava nos tribunais superiores.

Salomão atendeu a um pedido do Ministério Público.

O caso envolve Domingos Lamoglia, que renunciou ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF –ele era o último com foro privilegiado e, portanto, tinha que ser investigado por tribunal superior. O processo do ex-conselheiro volta à estaca zero. Agora, apenas eventuais recursos chegarão ao STJ.

O esquema do mensalão do DEM foi descoberto depois que a Polícia Federal deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora. O escândalo ficou nacionalmente conhecido depois que se tornaram públicas imagens do então governador do DF José Roberto Arruda recebendo suposta propina e embolsando recursos na meia.

A operação investigou o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, Arruda e de seu vice, Paulo Octavio (sem partido), em um suposto esquema de propina.

Aliados de Arruda ainda foram filmados orando após receberem suposta propina.

Arruda, ainda no comando do DF, foi preso e deixou o DEM para não ser expulso da legenda e cassado na Justiça Eleitoral.

Ao todo, o Ministério Público Federal denunciou ao STJ 37 pessoas por ligação com o esquema, sendo que Arruda foi apontado como chefe da suposta organização criminosa.

Quando os envolvidos foram perdendo o foro, o caso acabou sendo desmembrado e enviado para instâncias inferiores. Arruda tentou voltar à cena política nas eleições de 2014, mas acabou barrado pela Justiça Eleitoral.

Pelo escândalo, ele teria sido condenado por improbidade administrativa.


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