O governo federal tenta retomar a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) desde 2007, ano em que foi extinta. Naquele ano, o Senado não aprovou a prorrogação do tributo, usado para financiar a saúde.
A votação representou uma das maiores derrotas do então governo Luiz Inácio Lula da Silva na Casa.
Menos de um ano após a queda da contribuição, o governo Lula articulou a votação de um imposto permanente para a saúde, a CSS (Contribuição Social para a Saúde). Em junho, a Câmara aprovou sua criação, com alíquota de 0,1%.
A oposição, porém, conseguiu barrar o avanço da proposta.
Em 2010, logo após a vitória de Dilma Rousseff para seu primeiro mandato, Lula voltou a trabalhar na volta de um imposto para a saúde. No ano seguinte, Dilma defendeu o aumento de recursos para a área, inclusive por meio de novo imposto.
Em setembro de 2011, a votação da CSS foi retomada na Câmara, mas acabou rejeitada. O Senado confirmou a rejeição em dezembro do mesmo ano.
Dois anos depois, em 2013, o PT na Câmara enviou projeto para criação da CSS com alíquota de 0,2%, mas a proposta acabou derrubada por uma comissão especial sobre saúde.
O assunto voltou em junho deste ano, no congresso do PT, quando ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciou que discutia com governadores a volta do imposto. No documento final do evento, o assunto foi excluído.
Agora, o ministro Chioro afirma que a retomada do imposto não seria feito da mesma forma que antes, porque a arrecadação seria destinada exclusivamente para a saúde. Nos últimos anos, a CPMF também destinava recursos para outras áreas.
De qualquer forma, a volta da cobrança gerou críticas no meio empresarial. A indústria diz que o tributo agravaria a crise econômica; empresários de comércio e serviços afirmam que seria "retrocesso" e "loucura".
Por incidir sobre qualquer movimentação financeira, a cobrança da CPMF atinge consumidores individuais que possuem conta em banco e qualquer empresa que faça transferências de valores no sistema bancário.
HISTÓRICO
A primeira vez que uma cobrança similar à CPMF apareceu foi em 1994, após ter sido aprovada no ano anterior, no governo Itamar Franco, com o nome de IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira). Com alíquota de 0,25%, vigorou apenas naquele ano.
Em 1996, o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso retomou o tributo, agora sob o nome de CPMF, com objetivo de direcionar a arrecadação para a saúde, com alíquota de 0,2%. Em 1999, foi prorrogada até 2002, com alíquota de 0,38%. A elevação ocorreu porque parte do dinheiro passou a ser destinado para a Previdência Social.
A cobrança foi prorrogada outras vezes e continuou até 2007, quando foi derrubada no Senado. Naquela época, o governo alegou que o fim do tributo causaria uma perda de arrecadação de cerca de R$ 40 bilhões em 2008.
De acordo com informações do Senado Federal, no final de 2000 o governo permitiu o cruzamento de informações bancárias com as declarações de Imposto de Renda dos contribuintes.
Quando um contribuinte declarava ser isento do IR e, ao mesmo tempo, movimentava milhões em sua conta bancária –o que poderia ser descoberto pelo valor da CPMF paga–, sua declaração corria o risco de ser questionada pela Receita Federal.
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NÚMEROS
- R$ 201,2 bilhões Arrecadação total da CPMF desde a sua criação, em 1996
- R$ 33,5 bilhões Valor desviado da função de financiar o setor da saúde só na última década
- R$ 5,7 bilhões Total da CPMF retido no caixa do Tesouro Nacional só em 2006. A quantia equivale ao dobro dos investimentos da pasta da saúde em 2006
- 216,1% Crescimento da receita gerada pela CPMF entre 1998 e 2006, enquanto o montante de tributos administrados pela Receita Federal evoluiu apenas 78,4% no mesmo período
| Mario Kanno/Folhapress | ||
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