Folha de S. Paulo


OAB e CNI criticam governo por condução da crise política

Em tom crítico à gestão da presidente Dilma Rousseff, mas rechaçando seu afastamento neste momento, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e confederações divulgaram documento nesta quarta-feira (19) no qual avaliam que o governo federal tem tido dificuldades de conduzir a atual crise política.

Além da OAB, assinam o documento CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e CNS (Confederação Nacional da Saúde).

Na chamada "Carta à Nação", as entidades civis cobram do Poder Executivo que corrija os rumos atuais do país e consideram que o Brasil passa atualmente por crises "ética, política e econômica" que demandam "ações imediatas".

O documento não se posiciona sobre as propostas de impeachment da presidente, mas defende que a Constituição seja respeitada.

Perguntado a que se refere quando defende mudanças com o respeito à Constituição Federal, o presidente nacional da OAB respondeu: "Qualquer saída política-institucional para o país não pode descumprir a Constituição Federal. Desde logo nos opomos a qualquer tipo de intervenção militar no Brasil".

"A nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento", observa. "Mudanças, respeitando-se a Constituição Federal, se fazem necessárias", acrescenta.

O texto defende ainda a realização de uma reforma ministerial efetiva, que reduza tanto o número de pastas como de cargos, e ampliação da segurança jurídica do país.

Coelho, ressaltou que a discussão sobre o impeachment da presidente não está na pauta do grupo. Ele lembrou, no entanto, que a entidade civil avalia que não há até o momento indícios ou provas de que a petista tenha cometido crimes, o que não sustenta um pedido de afastamento agora.

Coelho cobrou do governo federal ainda que promova um diálogo efetivo com a sociedade civil, e não uma conversa "do faz de conta".

"O diálogo não se faz apenas com reuniões esporádicas e que ocorrem em momentos de crise. Ele ocorre de forma verdadeira, quando a sociedade é chamada e ela expressa sua posição e é ouvida efetivamente", disse.

Na avaliação dele, a história "julgará todos aqueles que neste momento se opuserem a contribuir com a não ocorrência do caos completo".

AJUSTE FISCAL

Para o presidente da CNI, Robson Andrade, a situação atual do país tem deixado a sociedade "com pouca esperança".

Na avaliação dele, há um pessimismo generalizado causado pela ausência de uma dimensão real da crise e de "uma proposta de quando situação atual vai começar a se reverter".

Segundo Andrade, o ajuste fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda não deverá atingir os objetivos pretendidos pelo governo federal.

"O ajuste fiscal é muito necessário ao Brasil para dar credibilidade aos investidores brasileiros e estrangeiros. Mas o ajuste fiscal proposto é apenas do lado do aumento dos impostos e isso nós já vimos que não dá resultado", afirmou.

Andrade elogiou a chamada Agenda Brasil, apresentada pela bancada do PMDB no Senado Federal, e afirmou que 80% das propostas presentes na relação de medidas converge com iniciativas defendidas pelo setor da indústria.


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