O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (19) um novo acordo com a empreiteira Camargo Corrêa pelo qual ela reconhece a existência de um cartel nas obras da Petrobras, esquema já investigado pela Operação Lava Jato.
Por se tratar do segundo acordo no Cade relativo ao cartel na Petrobras, a Camargo Corrêa não obteve um acordo de leniência, mas sim um "termo de compromisso de cessação". Nesse caso, os benefícios para a empresa são menores e não incluem, por exemplo, benefícios na esfera penal. A primeira construtora a obter a leniência no cartel da Petrobras foi a Setal.
Além da empreiteira como pessoa jurídica, o termo de compromisso com o Cade inclui também os dois executivos da empresa que já haviam firmado delação premiada com o Ministério Público Federal, Dalton Avancini e Eduardo Leite.
No do termo de compromisso sobre o cartel da Petrobras, o Cade estipulou multas de R$ 104 milhões para a Camargo Corrêa e de R$ 1,1 milhão para cada um dos dois executivos. Esses valores já incluem as reduções sobre a multa total que teriam que pagar caso não fechassem o acordo.
Segundo o despacho do presidente do Cade, Vinícius Carvalho, a Camargo Corrêa confirmou a existência dos "clubes" de empreiteiras que fraudavam licitações na estatal, apresentaram novos pacotes de obras que teriam sido alvo da ação do cartel, e documentos relativos ao chamado "Clube VIP", do qual a Setal não fazia parte e que era composto pelas empresas mais importantes.
"Verifica-se, assim, que o acordo proposto preenche tanto os requisitos legais quanto atende aos critérios de conveniência e oportunidade que justificam a sua celebração", diz Carvalho em seu despacho.
A Camargo Corrêa já havia firmado acordo de leniência com o Cade para colaborar sobre a existência de um cartel nas obras da usina nuclear de Angra 3.
A Camargo Corrêa também busca um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União), pela qual ela reconheceria os crimes e escaparia de uma declaração de inidoneidade, o que impediria a empresa de firmar contratos com o poder público e até restringiria seu acesso ao crédito.
Até agora, a CGU não assinou nenhum acordo de leniência. Estão todos ainda em negociação. Além da Camargo, as empresas SBM, UTC, Galvão Engenharia, Engevix, OAS e Setal também já procuraram a controladoria manifestando interesse em acordo.
A CGU apura a corrupção de forma mais ampla, enquanto o Cade tem como seu foco a defesa da concorrência, daí sua apuração ter como ponto de interesse a questão do cartel.
COLABORAÇÃO
Em nota, a construtora confirmou o termo de compromisso "em processo de apuração de condutas anticompetitivas no mercado de obras civis e montagens industriais no setor de óleo e gás onshore no Brasil".
"Esse acordo é consequência da decisão da Administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance [governança]". afirmou.
A empresa reconheceu sua participação nas condutas investigadas e se comprometeu a apresentar ao Cade documentos e informações para o esclarecimento dos fatos, além de aceitar o pagamento da multa.
Ainda de acordo com a Camargo Corrêa, entre os documentos entregues ao Cade estão e-mails, agendas e extratos de contas telefônicas identificados em auditorias internas.
"A Construtora Camargo Corrêa reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis", afirmou.
Outra informação nova trazida pela Camargo Corrêa, segundo o Cade, foi o da participação "esporádica" da empresa Serveng no cartel. Procurada, a Serveng informou não ter informações suficientes para se manifestar.