Responsáveis pela coordenação jurídica das campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em 2008, 2010 e 2014, escritórios do advogado Guilherme Gonçalves receberam R$ 7,2 milhões de empresas suspeitas de participarem do esquema de corrupção e pagamento de propina ligado à atuação da empresa de tecnologia Consist no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Segundo a investigação, os pagamentos suspeitos começaram após a assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Ministério do Planejamento em 2010 - à época ocupado por Paulo Bernardo (PT-PR), marido de Gleisi -, a Consist e a Associação Brasileira de Bancos e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada.
Pelo acordo, a Consist passou a gerir o sistema de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento a partir dos dados de 2 milhões de servidores federais. A empresa era remunerada pelos bancos com uma parte da amortização mensal de cada empréstimo de funcionário público.
A tese do Ministério Público é que os cerca de R$ 53 milhões pagos pela Consist às empresas indicadas pelos operadores - o ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso hoje, e Milton Pascowitch - seriam, na realidade, propina pela prestação de serviços nos empréstimos consignados junto ao Ministério do Planejamento.
De acordo com investigadores da Operação Lava Jato, os pagamentos aos escritórios de advocacia foram feitos a pedido do ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso hoje sob suspeita de ser um dos operadores do esquema que envolvia um sistema para a concessão de empréstimos consignados.
Segundo a investigação, o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck Advogados recebeu R$ 4,65 milhão entre setembro de 2010 e janeiro de 2013 diretamente da Consist Software e R$ 423 mil entre janeiro e abril de 2012. Uma outra empresa do grupo Consist, a SWR Informática, realizou repasses que somaram R$ 1,2 milhão entre fevereiro de 2013 e janeiro do ano passado.
Com o desmembramento da sociedade de advogados, o especialista em direito eleitoral que assessorou as campanhas de Gleisi passou a atuar no escritório Gonçalves, Razuk, Lemos & Gabardo Advogados recebeu R$ 957 mil entre maio de 2014 a março de 2015 da Consist Business Software a título de honorários advocatícios.
De acordo com os investigadores, a Consist pagou propina ao PT para ser beneficiada como operadora dos sistemas de empréstimo consignado, através de dois operadores indicados por João Vaccari Neto - Milton Pascowitch, que se tornou delator, e Alexandre Romano.
Uma das novidades da fase Pixuleco 2 da Operação Lava Jato foi a suspeita de que escritórios de advocacia poderiam estar sendo usados para escoar a propina.
Também foram alvos de busca os escritórios Oliveira Romano Sociedade de Advogados, do próprio Alexandre Romano, e o Portanova Advogados Associados, que recebeu R$ 270 mil entre janeiro e maio deste ano da Consist Business.
OUTRO LADO
Por meio de assessoria, a senadora Gleisi Hoffmann disse que não existe nenhuma relação entre pagamentos da Consist ao advogado Guilherme Gonçalves e as suas campanhas eleitorais. Segundo a congressista, o advogado tem trabalhado em suas campanhas desde 2008 - muito antes da assinatura do acordo técnico entre a Consist e o Ministério do Planejamento.
Conforme a assessoria, Gonçalves, que já militou no PT, prestou assessoria jurídica às campanhas de Gleisi para prefeita de Curitiba (2008), ao Senado (2010) e ao governo do Paraná (2014). O advogado, frisou a assessoria, também trabalhou para outros candidatos e partidos.
OUTRO LADO
O advogado Guilherme Gonçalves confirma que prestou serviços à Consist. "Eu tenho contrato, impetrei ação em Goiás, fiz parecer jurídico, fiz consultoria", disse à Folha. Segundo ele, o escritório deu assessoria jurídica à empresa, na área de Direito Administrativo, para o contrato das operações de crédito consignado.
Gonçalves afirma ter trocado e-mails e participado de reuniões com o diretor jurídico da Consist, Valter Pereira, e disse que recebia valores periodicamente em troca do serviço. Quem o indicou para o trabalho foi Alexandre Romano. No entanto, Gonçalves nega qualquer irregularidade."O que eu recebi está absolutamente nos termos do contrato, por serviços prestados", afirmou. "Cumpri meu papel de advogado."
O escritório informa ter fornecido à Polícia Federal os comprovantes de sua atuação, e disse estar em total cooperação com os investigadores. Em nota também destacou que não há ligações entre o antigo sócio de Gonçalves, o advogado Sasha Reck, e a Consist.
Reck, cujo escritório também foi alvo da operação, afirmou que compareceu espontaneamente à Polícia Federal para prestar esclarecimentos e forneceu documentos provando que nunca atendeu a Consist nem recebeu honorários da empresa.
"O escritório, na sua antiga composição, já mantinha clara divisão entre seus sócios, devido à notória especialização em áreas diferentes do direito, os quais possuíam carteiras próprias de clientes, sem comunicação, inclusive financeira, entre ambos", escreveu o advogado, em petição encaminhada à Justiça no final da manhã.
Alvo de um mandado de busca e apreensão em Porto Alegre, o Portanova Advogados Associados, afirma que seu escritório tinha a Consist como cliente, prestando serviços como de consultoria previdenciária e propositura de ação para reaver parte do FGTS depositado pela empresa (tese jurídica que questiona parte do fundo de garantia depositado pelas empresas e que vão para o governo, e não para o trabalhador), entre outras.
O advogado Daisson Portanova, do Portanova Advogados Associados, nega que tenha emitido notas frias em favor da empresa. "Temos contrato, notas fiscais e balancete que comprovam o serviço prestado, inclusive e-mails cobrando atrasos no pagamento", disse ele.
O PT de Americana informou que Romano deixou os quadros do partido em 2005 e que, no tempo em que ele esteve no partido, "nenhum tipo de denúncia houve".
"Portanto, as atividades particulares que estão sob investigação, período entre 2010 e 2015, não guardam qualquer relação com sua militância partidária no PT", informou a sigla.