A agenda "estruturante" apresentada nesta segunda-feira (10) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi classificada pelo governo como a grande oportunidade de se adotar uma "pauta do Brasil" para enfrentar e superar a atual crise econômica.
O documento intitulado de "agenda Brasil", entregue ao Palácio do Planalto, traz desde reformas econômicas a medidas polêmicas como a possibilidade de cobrança do SUS por faixa de renda, a adoção de uma idade mínima na aposentadoria e a criação de um "fast track" (via rápida) para licenciamento ambiental de grandes obras.
"Esta pauta sugerida pelo senador Renan Calheiros é a pauta do Brasil, indispensável para enfrentarmos a nova realidade econômica e superarmos a atual crise", afirmou à Folha o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Na avaliação da equipe econômica, o fato de a pauta ser proposta pelo PMDB do Senado, neste momento, cria a "grande oportunidade" de ela avançar e fazer o país retomar a trajetória de crescimento.
| Renato Costa - 8.jul.15/Folhapress | ||
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| O presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) durante votação no Congresso |
AS IDEIAS
O texto contém 28 medidas e ações como "contribuição do Congresso" para a retomada do crescimento econômico. Além de agendas polêmicas, inclui medidas ao gosto do PT, como regular um imposto sobre heranças e fazer um planejamento de reajustes para servidores dos três poderes.
A proposta é dividida em três áreas. São nove medidas para "melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura", como avanço da segurança jurídica de contratos no país e aperfeiçoamento do marco regulatório das concessões.
Outras 14 no campo do "equilíbrio fiscal", como a reforma do ICMS, do PIS/Cofins e repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior.
Por último, a agenda do Senado elenca cinco medidas de "proteção social", como condicionar as alterações na legislação de desoneração da folha de pagamento e o acesso a crédito subvencionado a metas de geração e preservação de emprego. Além de aperfeiçoar o marco jurídico e o modelo de financiamento da saúde pública.
Segundo Levy, o governo avalia como positivo o Senado ter assumido o "protagonismo" de apresentar uma pauta que, na sua avaliação, é "comum" ao Brasil.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| O ministro da fazenda Joaquim Levy |
Na próxima quarta-feira (12), o ministro da Fazenda vai se reunir novamente com o presidente do Senado para dar uma resposta à pauta sugerida por ele. "Estamos de acordo com todos os pontos da agenda do senador, vamos já apresentar alguns projetos prontos e detalhar outros sugeridos por ele", afirmou.
Joaquim Levy afirmou que a "pauta estruturante" é "indispensável" como segundo passo do ajuste fiscal. "E vai, inclusive, viabilizar o reequilíbrio das contas públicas, ao criar ambiente no país para retomada dos investimentos e a volta do crescimento."
Assessores presidenciais avaliam que a agenda de Renan atinge dois objetivos: viabilizar a discussão e implementação de uma pauta volta para o crescimento do país e, ao reforçar o papel formulador do Senado, busca reduzir o ambiente de crise política na base aliada.
Um assessor lembrou que o governo, ao assumir a "agenda do Renan", abrirá caminho para, enfim, começar um processo de paz com o presidente do Senado e integrá-lo às decisões do Palácio do Planalto.
Outro destacou ainda que, hoje, as chances de uma pauta desta magnitude sair vitoriosa se fosse sugerida pelo governo era perto de zero. Já vinda do Senado as chances aumentam e muito, segundo ele, e deve contar com o apoio em peso do empresariado.
Ele lembrou, por exemplo, como importante Renan Calheiros ter incluído na pauta uma proposta de emenda constitucional sugerindo a adoção de uma idade mínima para aposentadoria.
Em uma segunda etapa, disse o assessor palaciano, virá a redução de ministérios defendida por Renan Calheiros e mudanças no sistema de cargos comissionados.