Patrocinado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto que altera as regras de composição do Supremo Tribunal Federal e barra a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avançou na comissão especial que discute o tema.
Aliado de Cunha, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou um relatório com três grandes mudanças.
A primeira retira da Presidência da República a exclusividade de indicar todos os 11 integrantes da mais alta corte do país, estabelecendo uma divisão entre os três Poderes: A presidência ficaria com quatro indicações, a Câmara com duas, o Senado com outras duas e o próprio Supremo com as três restantes.
A segunda grande mudança apresentada pelo relator estabelece um mandato de 12 anos para os próximos ministros do STF, sem recondução -hoje eles ficam até completar 75 anos de idade.
Essas medidas valeriam somente para os novos ministros. Ou seja, os atuais continuam com o direito de permanecer na corte até os 75 anos de idade.
"O formato político brasileiro permite uma peculiar e indesejada ligação com o chefe do poder Executivo que compromete a autonomia do STF. A nosso ver, o modelo tradicional brasileiro de escolha dos ministros deve ser revisto radicalmente", diz o relatório de Serraglio.
Parte do projeto chegou a ser discutido por Cunha com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
JANOT
O deputado também proíbe em seu relatório que o procurador-geral da República, que é o chefe do Ministério Público Federal, seja reconduzido a um novo mandato. Hoje ele pode ocupar sucessivos mandatos de dois anos.
Rodrigo Janot, o atual ocupante do cargo, está em campanha para a a recondução, já que seu atual mandato vence em setembro. Mas ele sofre forte oposição no Congresso patrocinada, entre outros, por Cunha. O presidente da Câmara deve ser denunciado nos próximos dias por Janot sob acusação de participação no escândalo da Lava Jato.
Cunha faz críticas públicas ao procurador-geral e, nos bastidores, patrocinou a emenda incorporada por Serraglio para tentar barrar sua recondução ao cargo. Oficialmente, o texto sobre o procurador-geral foi apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos principais aliados de Cunha.
Em seu relatório, Serraglio escreveu que as novas regras valeriam para o "cargo preenchido" após a medida entrar em vigor. Ele disse, porém, que deve suprimir esse trecho para deixar clara a intenção de que seja proibida a recondução ao atual ocupante do cargo (Janot).
A Procuradoria-Geral da República chegou a enviar ofício à comissão solicitando que essa medida fosse arquivada ou que, no mínimo, não impedisse a recondução de Janot. O texto, porém, não foi acolhido por Serraglio.
O relatório do peemedebista tem votação prevista para esta quinta-feira (6) na comissão especial da Câmara. Mas pode haver adiamento se houver pedido de vistas.
Caso passe na comissão, o texto segue para votação em plenário. Por ser uma emenda à Constituição, a proposta precisa do apoio de pelo menos 60% (308) dos 513 deputados.
ELEIÇÃO
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) escolhe nesta quarta-feira (5) os três nomes que serão submetidos à presidente Dilma Rousseff para a escolha do procurador-geral da República, cargo máximo do Ministério Público Federal -hoje ocupado por Janot.
Além do atual titular estão na disputa os subprocuradores-gerais da República Carlos Frederico Santos, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge.
Participam da eleição 1.240 membros ativos e aposentados do MPF. A eleição da lista tríplice deve ser encerrada no início da noite desta quarta.
A tendência é que Janot encabece a lista, que será encaminhada, nos próximos dias, para Dilma definir o nome e enviar a indicação para aprovação no Senado, onde terá que ser aprovado em votação secreta.
A ANPR faz a lista tríplice há dez anos. Dilma poderá escolher um dos três nomes, ou mesmo ignorar a lista e nomear outro procurador. Desde os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, virou tradição respeitar a lista e sua ordem.