A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou na Justiça Federal com a primeira ação para cobrar o ressarcimento de danos aos cofres públicos a empreiteiras acusadas de corrupção na Petrobras.
Esse processo vai tramitar junto com uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra empreiteiras, mas o pedido da AGU é mais duro que o dos procuradores.
Os focos dessa primeira ação são seis contratos da Mendes Junior com a Petrobras, mas outras empresas também são alvo porque participaram dos consórcios.
São elas: Andrade Gutierrez, Odebrecht, Setal, UTC, MPE Montagens e KTY Engenharia. Executivos da Mendes Junior e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa também são alvos.
A AGU faz três pedidos: ressarcimento dos lucros obtidos com os serviços prestados à Petrobras, devolução de 3% do valor desses contratos –referentes ao pagamento de propina– e multa de até três vezes esses valores.
O órgão não estipulou o valor a ser devolvido. Só os 3% dos contratos representam R$ 187 milhões.
A AGU pede ainda que, caso não informem seus lucros à Justiça, as empresas sejam condenadas a pagar o valor total dos contratos –R$ 6,2 bilhões–, além de multa.
"A percepção de lucro a partir de negócios fraudados, sem dúvida, representa enriquecimento ilícito", afirmam os advogados na ação, ajuizada em 8 de junho.
Fazendo eco às conclusões do Ministério Público, a AGU acusa as empreiteiras de terem se cartelizado para obter obras na Petrobras mediante pagamento de propina.
Em ação movida anteriormente, o Ministério Público Federal apontou dano aos cofres públicos no pagamento de propina ao ex-diretor Paulo Roberto Costa pela Mendes Junior, estimada pelos procuradores em R$ 74 milhões. A Procuradoria cobrou ainda indenização por danos morais coletivos de dez vezes o valor do suborno.
DELATORES
A ação da AGU se baseou em depoimentos de delatores da Operação Lava Jato e em documentos da investigação.
A ofensiva do órgão pode levar as empreiteiras a buscar acordos de leniência com o governo para atenuar eventuais punições.
Para colaborar, as empresas precisam admitir os ilícitos e se comprometer a restituir os valores desviados.
O ministro da AGU, Luís Inácio Adams, tem defendido os acordos como solução para evitar a quebra de empreiteiras e manter empregos. Membros do Ministério Público, porém, veem a medida com reservas, por temerem o risco de uma "anistia geral".
OUTRO LADO
O advogado da Mendes Junior, Marcelo Leonardo, disse ver "duplicidade" e "sobreposição" de iniciativas, já que o Ministério Público ajuizou ação semelhante à da AGU.
Ele afirmou não ter sido comunicado oficialmente da ação e disse que fará a defesa quando souber do seu teor.
A Odebrecht disse que a ação não aponta "conduta ilícita" da empresa e que demonstrará a "legalidade" dos seus atos. A Andrade Gutierrez não quis se pronunciar. As demais não responderam.