O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, encaminhou um pedido de informações ao juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na Justiça Federal.
O procedimento é protocolar e vai subsidiar o ministro a avaliar o pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que questionou no STF atos de Moro. O Supremo ainda não divulgou o teor do despacho de Lewandowski.
Na reclamação, Cunha pediu que o processo sobre suposta corrupção na contratação de navios-sonda pela Petrobras seja suspenso na Justiça do Paraná e enviado ao STF. Foi a Moro que o lobista Julio Camargo citou propina de US$ 5 milhões a Cunha.
Camargo teria feito a mesma afirmação sobre ele à Procuradoria-Geral da República, que investiga fatos relacionados a políticos com mandato.
Nesta terça (21), Cunha e seu advogado procuraram Lewandowski e pediram que ele tome uma decisão antes mesmo de Moro responder ao pedido de informações.
O argumento do presidente da Câmara é que o juiz feriu competência do Supremo ao investigá-lo –a Constituição garante que deputados só pode ser alvo de apuração no STF, o chamado foro privilegiado.
Os advogados dizem que Moro induziu o lobista a implicar Cunha no caso. O parlamentar já é alvo de investigação no STF por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras.
A defesa pede ainda que o Supremo determine a anulação de eventuais provas produzidas sob a condução de Moro.
Respondem à ação penal questionada por Cunha no STF Camargo, o doleiro Alberto Youssef –os dois são delatores na Operação Lava Jato–, além de Fernando Baiano, considerado operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró.