O advogado do Senado, Alberto Cascais, acusou nesta terça-feira (14) a Polícia Federal de "abuso de autoridade" e de cometer "ilegalidades" por ter cumprido mandado de busca de apreensão na residência dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE) sem avisar previamente a Polícia Legislativa.
Os três senadores foram alvo de busca e apreensão de nova fase da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo o chefe da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Araújo Carvalho, a PF não apresentou mandados para cumprir as buscas, o que tornaria ilegal a ação dos policiais federais.
"Como em qualquer, lugar você tem que apresentar um mandado para as pessoas que estão envolvidas saberem o que está acontecendo. Não foi apresentado nada, [os policiais] nem se identificaram para o meu pessoal. Tem que fazer, é assim que funciona. Ninguém está acima da lei", afirmou Carvalho.
Segundo Cascais, há uma resolução do Senado que obriga a PF a apresentar à Polícia Legislativa mandado quando for entrar em qualquer prédio do Senado —o que inclui as residências dos congressistas. Ele disse que houve "invasão" das residências dos parlamentares pela PF.
O advogado não descarta ingressar com medidas judiciais para questionar a legalidade das apreensões. Na Casa da Dinda, famosa residência do ex-presidente Collor, por exemplo, foram apreendidos um Porsche, uma Ferrari e uma Lamborghini.
"Não tem objetivo nenhum da Polícia do Senado, ou do Senado, de obstar o cumprimento de um mandado judicial. O que houve aqui foi uma simples invasão, porque esse mandado não foi apresentado a ninguém", disse.
"Se consegue vislumbrar, no mínimo, um abuso de autoridade", completou.
Carvalho e Cascais acompanharam a ação dos agentes da PF nas residências dos senadores. O chefe da Polícia do Senado chegou a bater boca com um dos agentes, que não interromperam a ação mesmo depois das críticas do policial à atuação da PF.
A Polícia Federal esclareceu, por meio da assessoria de imprensa, que as buscas e apreensões cumpridas nesta terça foram determinadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A corporação diz ainda que a Polícia Legislativa não tem legitimidade para receber mandados, mas, ainda assim, a PF os apresentou. Acrescenta, por fim, que a PF não está subordinada às regras internas do Legislativo.
RESPOSTA DA PROCURADORIA
Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que "não houve qualquer irregularidade no cumprimento das medidas de busca e apreensão realizadas" e que a Polícia do Senado não participou da operação porque não foram cumpridos mandados de busca e apreensão no âmbito do Senado, sendo que a atuação da Polícia Legislativa se restringe às dependências da casa.
"Os imóveis funcionais do Senado não são considerados extensão das dependências da Casa Legislativa, que, ao contrário daqueles, é de livre acesso a todos os cidadãos", diz o texto.
De acordo com o MP, "todos os mandados expedidos pelo STF continham determinação expressa de que o seu cumprimento deveria ser executado pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público".
Procuradores que acompanham as investigações avaliam que o intuito das acusações contro o MP é tumultuar os desdobramentos da ação e tenta politizar o caso.
Um dos procuradores ouvidos pela Folha argumentou que as decisões do Ministério Público foram embasadas, ocorreram sem atropelo, e receberam aval de três ministros do STF que assinaram os 53 mandados de busca e apreensão, o que reforça a legalidade dos pedidos.
BUSCAS
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a Collor, ex-ministros do primeiro governo Dilma Rousseff e políticos do PP. Os policiais também foram à TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Estado nordestino, que pertence à família de Collor –ele é um dos principais acionistas.
Os outros envolvidos foram os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido, os ex-ministros Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE, hoje senador) e Mário Negromonte (ex-PP-BA, hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado João Pizzolati (PP-SC, atual secretário estadual de Articulação Política em Roraima).
A ação também investiga o advogado Thiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz. Os policiais estiveram na casa e no escritório dele, em Brasília.
Ao todo, a polícia cumpriu 53 mandados de busca e apreensão.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a operação tem como objetivo garantir a apreensão de bens adquiridos com supostas práticas criminosas.
"As medidas são necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados no âmbito do STF, sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas", afirmou o procurador-geral.