O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator no processo do mensalão, Joaquim Barbosa, usou sua conta no Twitter para criticar a fala da presidente Dilma Rousseff sobre o dono da UTC, Ricardo Pessoa, delator na Operação Lava Jato.
Barbosa afirmou, na noite desta segunda-feira (29) que há algo "profundamente errado" na vida pública do país e que nunca viu um chefe de Estado "tão mal assessorado" quanto a presidente. E disse que é crime de responsabilidade atentar contra o andamento do Judiciário.
Nesta segunda, em Nova York, Dilma disse que "não respeita delator" e negou que tenha recebido dinheiro ilícito em sua campanha.
Em delação premiada, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente.
"Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos."
A presidente defendeu que a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem a delação de Pessoa e afirmou que tomará providências se o empresário a citar nos depoimentos.
"Assessoria da Presidente deveria ter lhe informado o significado da expressão 'law enforcement': cumprimento e aplicação rigorosa das leis. Zelar pelo respeito e cumprimento das leis do país: esta é uma das mais importantes missões constitucionais de um presidente da República!", escreveu Barbosa.
Ele defendeu que a colaboração com a Justiça –a delação premiada– é um instituto penal-processual previsto em lei no Brasil.
Ainda no Twitter, o ex-ministro do STF disse que a Constituição outorga ao presidente a prerrogativa de vetar um projeto ou de impugnar uma lei perante o STF por inconstitucionalidade, mas que "a Constituição não autoriza o Presidente a 'investir politicamente' contra as leis vigentes, minando-lhes as bases".
"Caberia à assessoria informar a Presidente que: atentar contra o bom funcionamento do Poder Judiciário é crime de responsabilidade!", afirmou.
O relator do processo do mensalão ainda perguntou a seus seguidores se eles estão vendo "o estrago que a promiscuidade entre dinheiro de empresas e a política" causa nas instituições.
DOAÇÕES
Os depoimentos de Ricardo Pessoa à Operação Lava Jato que já vieram à tona mostram que ele já citou mais de 20 políticos, além de partidos.
Nesta terça (30), reportagem da Folha mostra que o empreiteiro afirmou ter feito doações eleitorais aos deputados Luiz Sérgio (PT-RJ), atual relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras, e Paulinho da Força (SD-SP), ex-presidente da Força Sindical, para evitar greves em obras de suas empresas. Os dois políticos negam.
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QUEM O EMPREITEIRO ACUSOU
Os políticos citados por Ricardo Pessoa, da UTC, em seus depoimentos na Lava Jato
| QUEM | O que pessoa diz ter pago | Doação oficial, segundo o TSE * | A ACUSAÇÃO | OUTRO LADO |
|---|---|---|---|---|
| Dilma Rousseff (PT) | R$ 7,5 milhões | R$ 7,5 milhões | Pessoa diz que doou para preservar negócios da UTC com a Petrobras, por pressão do então tesoureiro da campanha à reeleição da petista, Edinho Silva | Afirma que doações foram legais e espontâneas, e que o candidato da oposição também recebeu da UTC |
| Lula (PT) | R$ 2,4 milhões | R$ 1,2 milhões | Comitê de campanha de Lula em 2006 recebeu R$ 2,4 milhões via caixa dois | O PT afirma que todas as doações ao partido foram legais |
| João Vaccari Neto (PT) | R$ 4 milhões | - | Dinheiro foi repassado ao ex-tesoureiro, entre 2011 e 2013, por caixa dois | Doações recolhidas para o PT são legais e foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| José Dirceu (PT) | R$ 3,1 milhões | - | Pagamentos por serviços de consultoria de Dirceu eram parte da propina acertada com Vaccari | Serviço contratado, de prospecção de negócios para a UTC fora do Brasil, foi prestado |
| Fernando Haddad (PT) | R$ 2,4 milhões | R$ 1 milhão ao comitê municipal de São Paulo | Repasses a pedido de Vaccari foram feitos para quitar dívida de campanha em 2012 | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| José de Filippi (PT) | R$ 750 mil | R$ 150 mil | Dinheiro além da doação oficial foi repassado via caixa dois para a sua campanha a deputado em 2010 | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Aloizio Mercadante (PT) | R$ 250 mil | R$ 500 mil | UTC fez doação à sua campanha de 2010 ao governo de SP, sendo metade em dinheiro vivo | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Luiz Sérgio (PT) | R$ 200 mil | R$ 200 mil | Doação em 2014 em troca de apoio junto ao movimento sindical, para evitar paralisações em obras da UTC | Nega acusação de que doações eram atreladas a apoio |
| Renan Filho (PMDB) | R$ 1 milhão | R$ 1 milhão | Ajudou o governador de Alagoas, filho de Renan Calheiros, na campanha de 2014 | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Edison Lobão (PMDB) | R$ 1 milhão | R$ 450 mil em 2010 ao diretório nacional do PMDB | Pagou propina ao senador quando ele era ministro de Minas e Energia, no primeiro mandato de Dilma | Rechaça a acusação e diz que não há prova |
| Sergio Machado (PMDB) | R$ 1 milhão | - | Pagos em retribuição por favores quando Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras | Nega acusações |
| Fernando Collor (PTB) | R$ 20 milhões | - | Pagos entre 2010 e 2012 em troca da influência do senador em negócios com a BR Distribuidora | Nega acusações |
| Gim Argello (PTB) | R$ 5 milhões | - | Pagos em 2014 para enterrar uma CPI da Petrobras por meio de doações oficiais ao PR, DEM, PMDB e PRTB | Doações recebidas foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Ciro Nogueira (PP) | R$ 2 milhões | R$ 600 mil em 2010 ao diretório nacional do PP | Recebeu dinheiro da UTC | Não se manifestou |
| Arthur Lira (PP) | R$ 1 milhão | - | Recebeu dinheiro da UTC | Doações são legais e foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Benedito de Lira (PP) | R$ 400 mil | R$ 400 mil | Recebeu dinheiro da UTC | Doações são legais e foram declaradas à Justiça Eleitoral |
| Dudu da Fonte (PP) | R$ 300 mil | R$ 100 mil em 2010 ao diretório do PP-PE | Valor foi pago em troca da indicação da UTC para uma obra | Não se manifestou |
| Aloysio Nunes (PSDB) | R$ 500 mil | R$ 300 mil | Doou R$ 300 mil em 2010 pelas vias oficiais e o restante foi entregue via caixa dois | Diz ter recebido apenas doações oficiais e nega influência na Petrobras |
| Paulinho da Força (SD) | R$ 500 mil | R$ 500 mil | Doação em 2012 em troca de apoio junto ao movimento sindical, para evitar paralisações em obras da UTC | Nega acusação de que doações eram atreladas a apoio |
| Valdemar Costa Neto (PR) | R$ 200 mil | R$ 300 mil em 2010 ao diretório nacional do PR | Não constam doações do empresário à campanha do ex-deputado | Não se manifestou |
| Júlio Delgado (PSB) | R$ 150 mil | R$ 150 mil em 2014 ao PSB-MG | Recebeu valor vindo da propina acertada com Gim Argello para enterrar CPI em 2014 | Repudia acusações e diz que contas eleitorais foram entregues à Justiça |
Doações da UTC em 2014 por partido (inclui a Constran, do mesmo grupo):
- PT - R$ 22,3 milhões
- PSDB - R$ 9,2 milhões
- DEM - R$ 4,8 milhões
- PMDB - R$ 3,9 milhões
- Outros - R$ 14,4 milhões
* Dados de 2014, 2012 e 2010 | Fonte: TSE e Transparência Brasil