Insatisfeito com as críticas do governo Fernando Pimentel (PT), o PSDB de Minas protocolou nesta terça (23) duas representações no Ministério Público contra o governador por publicidades da atual gestão.
Um dos questionamentos se refere à afirmação, em propaganda na TV, de que o atual governo encontrou cerca de 500 obras paralisadas ao assumir a gestão –embora, até hoje, não tenha listado quais são elas.
Os tucanos também dizem que não foram responsáveis pelo deficit de R$ 7,1 bilhões no orçamento de 2015, que fez com que os investimentos do governo chegassem perto de zero no primeiro trimestre.
O PSDB governou o Estado entre 2003 e 2014, quando o então governador Antonio Anastasia renunciou para concorrer ao Senado e deixou o cargo nas mãos do vice Alberto Pinto Coelho (PP).
Ao assumir, em 2015, Pimentel disse que havia encontrado o Estado em uma situação grave porque não teve "gestão ou gerenciamento" e citou as 500 obras. Nas propagandas oficiais, o número foi repetido.
Desde abril, a oposição na Assembleia Legislativa tem questionado quais seriam essas obras, mas, até hoje, a lista não foi divulgada.
| Henrique Chendes - 01.jan.2015/Divulgação | ||
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| O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) |
ORÇAMENTO
"O governo usa o dinheiro público para atacar o governo anterior e mente para isso", afirmou, na manhã desta terça, o presidente estadual do PSDB, Domingos Sávio, após entregar as representações ao procurador-geral de Justiça, Carlos Bittencourt.
Nos documentos, ele usa o argumento de que o governo anterior havia elaborado um Orçamento que não previa deficit porque foi baseado em dados federais que apontavam crescimento de 3% do PIB em 2014. Essa previsão foi enviada em setembro para a Assembleia.
Em novembro, o cálculo federal foi revisto para 0,8%, o que impactou na previsão de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os cofres mineiros.
Um novo Orçamento só foi apresentado e aprovado pela Assembleia Legislativa em março, já com o rombo de R$ 7 bilhões. Foi aprovado por todos os 63 deputados –de um total de 77– que estavam no plenário.
Na representação apresentada à Promotoria, o PSDB afirma que as propagandas que falam do deficit têm o objetivo de "criar um falso discurso" de "herança" da administração anterior.
A legenda diz que o governo aumentou a diferença ao deixar de receber receitas -como quando abriu mão de um financiamento de R$ 1 bilhão do Banco do Brasil-e aumentar despesas -como no reajuste dos professores, com um impacto de R$ 800 milhões para esse ano.
Só em 2015, é a quinta vez que o PSDB procura o Ministério Público contra Pimentel.
Em nota, o governo de Minas Gerais informou que não recebeu qualquer notificação, mas que "todo o conteúdo veiculado pela publicidade oficial segue o previsto em lei e tem como único objetivo divulgar informações institucionais de interesse dos cidadãos mineiros".
"O governo de Minas Gerais mantém seu compromisso com a transparência, visando assegurar à população pleno acesso à informação", diz o comunicado.
O líder do governo na Assembleia, Durval Ângelo (PT), disse que houve concordância na Casa para que o Orçamento fosse votado com o deficit e que a oposição "só mudou de posição depois".
"É uma incoerência. Eles não sabem perder e ficam em uma ressaca eleitoral interminável", afirma.
O governo de Minas foi questionado sobre as 500 obras paradas, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.