A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) vai lançar nesta terça-feira (23) um site para reunir as ações judicias do país que pedem remoção de conteúdo online.
O projeto, chamado de Ctrl+X, nasceu de uma outra plataforma da associação, a Eleição Transparente, que registrou os pedidos de retirada de conteúdo de sites feitos pelos candidatos das eleições de 2014.
As duas ferramentas foram financiadas pelo Google Brasil –empresa alvo de 71% dos 192 pedidos de remoção durante as eleições.
O objetivo do Ctrl+X é continuar alimentando a base de dados de 2014, mas com qualquer processo judicial, não só os eleitorais.
Segundo Tiago Mali, coordenador do projeto, as informações sobre processos são enviadas pelas próprias empresas de comunicação e comunicadores independentes. Folha, "O Estado de S. Paulo", "O Globo" e o Google, por exemplo, cadastram no banco de dados os pedidos de remoção que recebem, inclusive com o link no site da Justiça para consulta mais detalhada.
"Queremos dar transparência a esses pedidos porque existe um risco de abuso no sentido de promover censura judicial e intimidação de jornalistas", diz Mali. "Quando mostramos quem são os autores dos pedidos, conseguimos fazer com que a sociedade tenha um poder de fiscalização para entender se há mérito ou não [no processo judicial]".
O Ctrl+X permite a consulta por autor do processo, empresa alvo, alegação, formato do conteúdo (vídeo, texto, áudio ou foto), Estado e data. A partir das próximas semanas, será possível baixar os dados segundo os filtros de pesquisa. No caso dos candidatos, também há distinção por cargo e partido.
Em 2014, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), então candidato ao governo do Paraná, liderou os pedidos de remoção de conteúdo, com 7,3% das ações. Entre os partidos, o PMDB foi responsável por 21,4% dos processos, seguido por PSDB, PT e PP.
As motivações que mais aparecem nos processos são violações a direitos autorais, legislação eleitoral e privacidade.
EVENTO
O site será lançado durante evento da Abraji com a Cátedra Insper e o Instituto Palavra Aberta sobre o direito à liberdade de expressão.
A programação inclui dois debates com a presença de Ricardo Grandour, do Grupo Estado; Paula Martins, do Artigo 19; Luiz Moncau, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito; Fernando Schüler e André Camardo, do Insper; e a advogada da Folha Tais Gasparian, do escritório Rodrigues Barbosa, MacDowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados.
O evento será realizado nesta terça, das 8h30 às 12h30, no Auditório Steffi e Max Perlman, no Insper (rua Uberabinha, sem número, Vila Olímpia).
As inscrições são gratuitas.