O juiz federal Sergio Moro citou, em mandado de prisão da 14ª fase da Operação Lava Jato, que há uma prova material de pagamento de propina "no qual consta expresso o nome da Odebrecht como responsável pela transação" e que as ações da empreiteira mostram que a corrupção na construtora não decorria de ações individuais, mas de "política da empresa".
Ele apontou um e-mail que demonstraria o conhecimento do presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, sobre superfaturamento em contrato de operação de sonda da Petrobras.
A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira (19) Marcelo Odebrecht e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, além de outros mais dez executivos.
O último preso a ser detido, o ex-diretor da Andrade Gutierrez Paulo Roberto Dalmazzo, se entregou por volta das 19h30 em Curitiba, na superintendência da PF. Ele não conversou com a imprensa.
Para Moro, a empresa não tomou medidas internas para erradicar a corrupção mesmo após a deflagração da Lava Jato. O magistrado disse que isso "é indicativo do envolvimento da cúpula diretiva e que os desvios não decorreram de ação individual, mas da política da empresa".
Moro cita um suborno de US$ 300 mil para Pedro Barusco, feito em setembro de 2013, pago por uma empresa do Panamá chamada Constructora Internacional Del Sur, que o juiz liga à Odebrecht –a empreiteira sempre refutou que fosse a controladora dessa firma.
Ainda segundo o juiz, três delatores (Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Alberto Youssef) "relacionaram esses depósitos da Constructora Internacional del Sur à Odebrecht".
Moro diz que a empresa foi fechada em agosto do ano passado, cinco meses após a Lava Jato ter sido deflagrada, "o que configura tentativa aparente de apagar os rastros que poderiam relacioná-la à empreiteira".
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| Documento que, para investigadores, mostra suborno a Pedro Barusco por controlada pela Odebrecht |
No decreto de prisão de Marcelo Odebrecht, Moro apontou ainda e-mail que, segundo o juiz, indica que o executivo tinha conhecimento sobre superfaturamento em contrato de operação de sondas da Petrobras.
O e-mail que, para os investigadores, indica o envolvimento do executivo, foi encontrado em busca feita pela PF na sede da Odebrecht em novembro de 2014. Segundo Moro, a mensagem eletrônica foi enviada pelo executivo Roberto Prisco Ramos, da Braskem, a executivos da empreiteira –entre os quais seu presidente.
O texto não aponta explicitamente que as sondas seriam fornecidas para a Petrobras, mas o Moro considerou que a mensagem "corrobora" as declarações de delatores da Lava Jato quanto aos crimes praticados pela Odebrecht contra a estatal. O juiz ressalvou que o fato sobre as sondas precisa ser investigado com mais profundidade.
Segundo o juiz, o e-mail faz referência ao superfaturamento de US$ 25 mil por dia em contrato de operação de sondas, que pode ser relacionado a contratos com a Petrobras. Ele afirma que a reação da Odebrecht às medidas da Lava Jato também indica o envolvimento de seus dirigentes nos crimes.
"Falei com o André em um sobre-preço no contrato de operação da ordem de $20-25000/dia (por sonda). Acho que temos que pensar bem em como envolver a UTC e OAS, para que eles não venham a se tornar futuros concorrentes na área de afretamento e operação de sondas", diz trecho do e-mail.
OUTRAS OBRAS
O ex-presidente da Camargo Corrêa e delator na Lava Jato Dalton Avancini, citado por Moro, disse que a Odebrecht pagou propina na obra da hidrelétrica de Belo Monte –hidrelétrica está sendo construída por um consórcio formado por Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa– e na construção do centro administrativo da Petrobras em Vitória, obra que fez com a Camargo Correa e a Hotchtief.
A propina, segundo o delator, foi de R$ 8,5 milhões, paga pelo consórcio.
Moro afirma também que há suspeitas de que o empresário João Antonio Bernardi, que foi diretor da Odebrecht nos anos 1990 –e consta do quadro da Odebrecht Serviços de Óleo e Gás até hoje nos registros da Receita Federal–, mantenha vínculos com a empreiteira.
Bernardi era representante no Brasil de uma empresa offshore de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, a Hayley. Para o juiz, "é possível que as operações de João Antonio Bernardi Filho, com a Hayley S/A e a Hayley do Brasil, estejam vinculadas à referida empreiteira".
Até recentemente, foi assessor de diretoria da empresa italiana Saipem, que tem contratos de mais de R$ 1 bilhão com a Petrobras.
Em dezembro do ano passado, nove meses após o início das apurações da Lava Jato, Bernardi deixou a Hayley, colocou uma advogada em seu lugar, mas continuava a comandar a empresa. No mesmo mês, a Hayley S/A transferiu para outra empresa US$ 640 mil e 400 mil francos suíços que tinha em conta naquele país.
"É evidente", escreve o juiz, "que a transferência dos ativos, assim como a alteração do quadro social da Hayley do Brasil, no curso das investigações, tiveram por objetivo prejudicar a colheita de prova e frustar eventual sequestro e confisco judicial".
A Folha revelou em 7 de junho último que a Hayley tem um patrimônio imobiliário que vale R$ 11,6 milhões, comprado por Bernardi. Uma das hipóteses da Polícia Federal é que ele seria uma espécie de laranja de Duque.
A Saipem informou à Folha que Bernardi Filho não trabalha mais para a empresa.
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| Email a Marcelo Odebrecht, que está no processo como uma das principais provas contra a empreiteira |
OUTRO LADO
A Odebrecht, uma das empresas mais combativas contra as decisões do juiz na Lava Jato, confirmou que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seus escritórios em São Paulo e no Rio de Janeiro e "alguns mandados de prisão e condução coercitiva".
"Como é de conhecimento público, a CNO [Construtora Norberto Odebrecht] entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações", afirmou.