O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), pediu à Justiça que suspendesse e remetesse os inquéritos que investigam um esquema de corrupção na Receita Estadual para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O tucano, que tem afirmado ser "o maior interessado nas investigações", argumentou que os inquéritos fazem menção a seu nome, e reclamou que não lhe foi permitido o acesso aos autos. Por isso, pediu seu envio ao STJ, que tem a competência de processar e julgar governadores.
Na prática, isso paralisaria momentaneamente as investigações feitas pelo Ministério Público Estadual, que já levaram à prisão de pouco mais de 50 pessoas.
O pedido foi negado pelo ministro João Otávio de Noronha, que considerou que isso provocaria "prejuízos à marcha do inquérito", segundo decisão publicada nesta terça-feira (16).
Richa foi mencionado por dois delatores do esquema, que cobrava propinas milionárias de empresários em troca de anular dívidas com a Receita Estadual. Segundo os delatores, em 2014, R$ 4,3 milhões do esquema teriam ido para a campanha do tucano. Tanto Richa quanto o PSDB negam.
Segundo o Ministério Público, a quadrilha atuava havia três décadas e faturava R$ 50 milhões por ano em propinas.
Os advogados do governador dizem que o vazamento do depoimento dos delatores tem sido "um atentado à democracia e ao Estado de Direito", e que deveria haver amplo acesso da defesa aos autos, inclusive para colaborar com as investigações –por isso, o pedido ao STJ.
"Sai todo dia o nome do governador na imprensa e a gente nem está sabendo o que é", argumenta o advogado Eduardo Sanz, que defende Richa. "É um absurdo, é uma investigação sigilosa que fica vazando. Seria uma irresponsabilidade não querer saber o que está acontecendo."
Na decisão, Noronha afirma que o governador não foi indiciado formalmente, e não há indicativos de que ele, pessoalmente, seja alvo das investigações.
O próprio juiz da Vara Criminal de Londrina, responsável pelo processo, informou que Richa "não é investigado diretamente, malgrado haja menções ao seu nome em alguns depoimentos".
CAMPANHA
Na semana passada, uma segunda fase da investigação, apelidada de Operação Publicano, foi deflagrada, e 47 pessoas foram presas –16 foram liberadas por decisão do STJ. Os promotores afirmam que o esquema está espalhado pelo Paraná e envolvia a cúpula da Receita Estadual.
O primo do governador, o empresário Luiz Abi Antoun, é um dos investigados e está preso, sob suspeita de ser o líder do esquema, por indicar parte da diretoria da Receita e liderar a arrecadação para as campanhas. Richa afirma que Abi Antoun é um primo distante.
Até agora, 15 auditores fiscais já foram denunciados sob acusação de corrupção, e pouco mais de 50 pessoas foram presas.
As acusações relativas às campanhas, porém, ainda estão sendo apuradas.
Todos os envolvidos negam as acusações.