Depois de enfrentar um tenso processo de indicação, o advogado e professor Luiz Edson Fachin, 58, toma posse nesta terça-feira (16) como 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e tem sustentado a interlocutores que está preparado para enfrentar as eventuais turbulências que surgirão com o cargo.
Gaúcho que fez carreira no Paraná, o novo ministro do Supremo tem perfil técnico e enfrentou resistências de aliados do governo e partidos de oposição devido suas inclinações políticas.
Ele apoiou Dilma nas eleições de 2010 e teve simpatia por bandeiras progressistas como a reforma agrária no passado. O futuro ministro avalia que o desgaste da definição de seu nome não será terá influência em sua trajetória na Corte. Fachin tem pregado que reúne a independência necessária para a atuação no tribunal.
Segundo relato de pessoas próximas, o advogado ponderou que mesmo sob pressão no Congresso não recebeu em nenhum momento nem admitiria receber qualquer tipo de circunstância ilegítima.
Ele costuma sustentar que um magistrado não pode ter medo de decidir e se influenciar apenas pela pressão da opinião pública ou pelos efeitos de seu voto. O advogado tem repetido que suas posições observam a lei e os fatos em análise para produzir resultados razoáveis.
Assim que assumir a cadeira, Fachin receberá um acervo com mais de 1.400 processos, recheado com casos polêmicos. Entre eles, um desdobramento do mensalão do PT que investiga a origem dos recursos que teriam abastecido o esquema. O inquérito apura se houve irregularidades em convênios firmados entre instituições financeiras e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas.
Outra ação é a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O inquérito investiga se o congressista usou dinheiro de empreiteira para pagar a pensão a uma filha que teve fora do casamento.
Em conversa com jornalistas, o ministro defendeu que o instrumento da delação premiada não pode ser prova única, mas um indício do que deve ser apurado.
A delação é um acordo que um acusado faz para revelar o que sabe em troca de redução da pena e outros benefícios. A base das investigações do esquema de corrupção na Petrobras são os depoimentos prestados em acordo de delações, como do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa.
"Ela [delação premiada] corresponde a um indício que colabora para a formação probatória. Portanto, ela precisa ser secundada por outra prova idônea, pertinente e contundente, que são as características que num processo a gente tipifica para uma prova, para permitir o julgamento", afirmou em conversa com jornalista.
O novo ministro não deverá participar da maioria das decisões sobre o esquema, uma vez que não vai compor a segunda turma do STF, que é responsável pelo caso. Ele deve atuar em questões relacionadas à Operação Lava Jato, da Polícia Federal) que chegarem ao plenário do tribunal, como ações envolvendo os presidentes do Senado e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Fachin disse ainda que não decidiu se vai participar do julgamento dos planos econômicos, um dos principais casos em discussão no tribunal e com impacto potencial bilionário para os bancos brasileiros.
Se resolver não deliberar este caso, não haverá quórum no Supremo para uma definição sobre a ação, que exige no mínimo oito ministros para ser apreciada. Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia já se declararam impedidos para tratar do processo.
Fachin atuou como advogado no STJ contra o antigo Banestado, adquirido pelo Itaú, para pedir correção de perdas com pacotes. O recurso foi rejeitado pelo Supremo. Ele prometeu "tomar pé" do processo.
A equipe do ministro será formada nos próximos dias e deve tem assessores do Paraná. Discreto, ele tem se dedicado a mudança para Brasília e costuma fazer ginástica pela manhã.