O ex-gerente executivo da área jurídica da Petrobras Nilton Maia afirmou à CPI da estatal nesta quarta-feira (10) que não ficou comprovada a interferência da Abemi (Associação Brasileira de Engenharia Industria), representante das empreiteiras, em alterações contratuais da estatal.
A acusação da interferência das empreiteiras havia sido feita por seu subordinado, o ex-gerente jurídico da área de abastecimento Fernando de Castro Sá, que fez uma denúncia a Maia sobre o caso e acabou sendo afastado de seu cargo posteriormente. Maia afirmou ainda que o afastamento ocorreu por "aspectos comportamentais" de Castro Sá.
Em depoimento anterior à Justiça Federal, Castro Sá havia relatado: "Criaram uma comissão de direito contratual e, quando chegava na proposição das coisas da comissão, vinha assim 'porque a Abemi solicitou', 'porque a Abemi quer', e aí isso foi me tirando do sério. Um dia escrevi 'os advogados da Petrobras estão trabalhando pra Petrobras ou pra Abemi?'".
Maia comandou o jurídico da estatal entre 2003 e 2015. Continua trabalhando no setor atualmente, mas não o comanda mais. Segundo ele, foi feita uma apuração interna após as denúncias da interferência da associação.
"De 48 propostas [da Abemi], só 3 propostas de alterações contratuais foram aceitas. Envolvem questões pontuais, como trabalho infantil e ressarcimento de valores por não-prestação de serviços. Não ficou comprovada de forma clara a interferência da Abemi nos contratos", disse Maia.
Sobre uma das questões, cláusulas que previam pagamentos às companhias por causa de atrasos decorrentes de chuvas, Maia informou ter "pouco conhecimento técnico para identificar se houve prejuízo ou não em razão dessas cláusulas".
O ex-chefe do jurídico afirmou estar "muito tranquilo" sobre os pareceres dados por seu setor e diz que seguiram sempre "a doutrina e a jurisprudência".
'COMPORTAMENTO'
Em relação ao afastamento de Castro Sá, Maia afirmou que seu subordinado queria dar pareceres sobre outras áreas além da diretoria de abastecimento e, por isso, dificultava os "pilares" do setor.
"Ele foi afastado por questões comportamentais. Não se coadunava com as diretrizes internas do jurídico", justificou Maia.
O deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) acusou-o de ter dado aval a contratos que deram origem a desvios de recursos, ao que Maia disse não se eximir da responsabilidade sobre os pareceres jurídicos. "Os pareceres foram todos dados com base em jurisprudência e em doutrina. Os contratos não eram assinados pelo jurídico", afirmou o ex-gerente executivo.
Ele afirmou que nunca tratou diretamente com representantes da Abemi, mas confirmou que havia participação de advogados da associação em reuniões sobre aspectos técnicos dos contratos.
INSTITUTO LULA
O deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), vice-presidente da CPI, anunciou a apresentação de um requerimento nesta quarta (10) para convocar o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para explicar as doações recebidas da empresa Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato. Também já há na CPI requerimento pedindo a convocação de Lula. Eles ainda não foram votados.
Já a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), integrante da comissão, anunciou requerimentos pedindo a quebra de sigilo bancário do Instituto Lula e da empresa de palestras do ex-presidente, L.I.L.S. Palestras Eventos e Publicidade.