Em um recado ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer adotar um novo modelo de tramitação das medidas provisórias no Senado para evitar temas chamados "jabutis" incluídos "por carona" nas propostas.
A ideia de Renan é separar do texto principal das MPs todos os assuntos que sejam "estranhos" ao seu tema original.
No atual modelo, o Executivo manda uma medida provisória para o Congresso, mas os deputados e senadores incluem nas propostas assuntos que não têm qualquer relação com o seu tema original –os chamados "jabutis".
O recado de Renan veio no dia em que o Senado aprovou a terceira medida provisória do ajuste fiscal que, originalmente, tratava de aumento de tributação para importados.
Na Câmara, os deputados inseriram um artigo para a construção de um "shopping" a ser instalado na Casa, com custos previstos de R$ 1 bilhão. Também foi incluída maior isenção de impostos para igrejas.
Renan encomendou um estudo para a Mesa Diretora da Casa para verificar a viabilidade de os "jabutis" tramitarem separadamente da MP principal. Mas disse que a "decisão política" de mudar o modelo já está tomada.
"Já é uma decisão política, mas eu prefiro que ela seja materializada através da tramitação em projeto de lei dessas coisas que estão exorbitando", disse Renan.
O modelo permite aos senadores aprovar apenas o tema original da medida provisória, rejeitando os assuntos estranhos a ela.
Atualmente, as MPs chegam ao Senado para serem analisadas às vésperas de perderem a validade. Foi o que aconteceu com a terceira MP do ajuste fiscal.
Os senadores acabaram aprovando o "parlashopping" e maior isenção para as igrejas porque a medida provisória perderia a validade na segunda-feira (01). Ou derrubavam toda a MP, ou a aprovavam sem mudanças –o que acabou ocorrendo. Qualquer alteração no texto obrigaria o seu retorno para nova votação da Câmara.
"Vamos estender para tudo que chegar aqui essa interpretação para que a gente possa separar e fazer tramitar o projeto de lei e fundamentalmente quero assumir este compromisso", afirmou Renan.
A iniciativa do presidente do Senado teve o apoio da maioria dos senadores, irritados com a maneira "açodada" com que a Casa analisou a terceira MP do ajuste fiscal. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) fez um discurso duro no plenário contra a prática, assim como o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).
"O que está acontecendo na Câmara é deplorável. Nos transformaram em meros carimbadores do que vem da Câmara", disse o tucano.
Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) afirmou que muitos senadores votaram "constrangidos" em favor da MP por discordarem dos "jabutis" incluídos na Câmara.
Como eram favoráveis ao ajuste fiscal, acabaram aprovando as emendas estranhas ao texto para impedir que a MP perdesse a validade.
"Jabuti não sobe em árvore, tem que ter a mão de gente. Temos que pôr fim a essa negociata que foi estabelecida por parlamentares. O presidente da Câmara é somente presidente da Câmara. Não é presidente do Senado, nem do Congresso", atacou Viana.
Líder do governo, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse que o governo vai fazer um "pente fino" nos jabutis incluídos na terceira MP do ajuste, com a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff vetar alguns dos temas estranhos à proposta –como o "parlashopping".
MPs
O Senado aprovou há mais de dois anos mudanças na tramitação das MPs, o que inclui dividir o tempo para a análise das medidas provisórias de forma igual entre Câmara e Senado.
A proposta segue à espera de votação dos deputados. Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) cobrou a aprovação da proposta como resposta ao atual modelo de tramitação das MPs.
"Vou fazer um apelo para que a Câmara vote o tramite das medidas provisórias. Ao invés do modelo tramitação paralela, eu prefiro que a Câmara dos Deputados vote o novo trâmite das MPs, que dá um prazo maior para um Senado", afirmou o peemedebista.