O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, afirma que o reajuste anual dos salários do STF com base em critérios similares à fórmula do salário mínimo ou a criação de novos auxílios e benefícios não representa escalada do corporativismo na nova Lei Orgânica da Magistratura.
"É preciso que a carreira de juiz tenha os atrativos necessários para atrair os melhores quadros", afirma.
Ele é entusiasta da ideia de reduzir o papel fiscalizador do Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, as Corregedorias têm competência para atuar na investigação e punição dos magistrados suspeitos de irregularidade.
| AMB/Divulgacao | ||
 |
||
| João Ricardo Costa, que preside a associação de magistrados |
"O CNJ poderia dar uma grande contribuição nas propostas de solução de grandes problemas do Judiciário brasileiro, como a lentidão e a morosidade", defende Costa.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, não quis comentar os mecanismos de reajuste porque o projeto está em fase embrionária. "O subsídio do magistrado deve ser fixado em valor fixo, não podendo exceder o teto constitucional, incluindo-se as vantagens pessoais", disse.
O ministro Luiz Fux não respondeu ao pedido de entrevista nem às questões enviadas sobre o modelo de reajuste dos salários do STF e o aumento do número de desembargadores que propõe.