Folha de S. Paulo


Fachin tem indicação aprovada pela CCJ com 20 votos

Ueslei Marcelino/Reuters
Luiz Edson Fachin fala à Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Luiz Edson Fachin fala à Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Após quase onze horas de sabatina –em sessão que durou mais de doze horas–, o advogado Luiz Edson Fachin, 57, teve sua indicação ao cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 20 votos favoráveis e 7 contrários, na noite desta terça-feira (12).

Sua indicação, porém, ainda depende da aprovação no plenário do Senado, cuja votação secreta foi marcada para o próximo dia 19 pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), contrariando vontade do governo de aprová-lo o mais rápido possível.

O placar na CCJ indica que a votação em plenário deve ser acirrada. Foi o maior número de votos contrários desde a indicação do ministro Ricardo Lewandowski, em 2006. Os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli tiveram 3 votos contrários na CCJ em suas sabatinas.

Como são cinco integrantes do bloco de oposição na comissão, a votação indica que houve resistência também nos outros blocos, mais alinhados ao governo.

A sessão foi iniciada por volta das 10h, mas Fachin só começou a ser sabatinado às 11h30. As perguntas terminaram às 22h30, quando começou a votação. As cinco sabatinas anteriores de candidatos ao STF duraram menos de sete horas.

Editoria de arte/Folhapress

No final da sessão foi aprovado, em votação simbólica, o pedido de urgência para o plenário votar o nome de Fachin. Com isso, senadores vão pressionar Renan para que ele coloque em votação ainda nesta quarta (13), no plenário, a indicação de Fachin.

À imprensa, ele afirmou estar "feliz e honrado" após a sabatina, em uma rápida entrevista.

Criticado por ter declarado apoio à presidente Dilma Rousseff e defendido causas progressistas como a reforma agrária, Fachin disse estar pronto para julgar "qualquer partido" com independência.

Fachin adotou discurso moderado para agradar setores que o viam com desconfiança, como o agronegócio. Ele foi alvo de críticas da oposição, que o questionou sobre sua simpatia pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e o vídeo em que aparece pedindo apoio a Dilma nas eleições de 2010.

Fachin disse que gravou o vídeo como representante de um grupo de juristas que apoiava Dilma. Ao se declarar "independente", disse ter feito campanha para José Richa ao governo do Paraná nos anos 80 –o pai do atual governador, Beto Richa (PSDB).

"Não tenho nenhuma dificuldade, comprometimento, caso venha a vestir a toga do STF, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos que existam em nossa federação", afirmou Fachin.

O advogado citou Joaquim Barbosa, a quem vai substituir no STF caso tenha seu nome aprovado pelo Senado, para lembrar que o ex-ministro declarou ter votado no PT, mas agiu com independência na Corte quando decidiu pela condenação de envolvidos no escândalo do mensalão.

Fachin evitou posições polêmicas. De formação católica, ele disse ser contra o aborto e "em defesa da vida", e defendeu a família, citando como exemplo a relação com sua mulher e as filhas.

Sobre a questão agrária e sua ligação com o MST, Fachin afirmou ser contra "qualquer forma de violência" e disse que aprova decisões do STF de "não permitir desapropriação de área invadida" por trabalhadores rurais sem terra.

Ao responder a perguntas de um dos líderes da bancada ruralista, Blairo Maggi (PR-MT), Fachin indicou que apoiará, no Supremo, temas caros aos ruralistas, como a ideia de que os índios que não reivindicaram terras antes da Constituição de 1988 não têm mais direitos a elas.

SOBREVIVENTE

No começo da sabatina, Fachin definiu-se como um "sobrevivente" ao comentar as críticas que vem recebendo. Falou de seu passado humilde, dizendo que teve que vender laranjas para ajudar os pais, e se emocionou ao lembrar dos familiares.

Sobre o acúmulo da advocacia privada com o cargo de procurador do Paraná, Fachin mostrou a carteira de advogado, com anotação da OAB do Paraná autorizando o duplo ofício e disse que a Constituição também o autorizava a isso. "As restrições do exercício da profissão são competência de matéria e lei federal."

Fachin também disse que a maioridade penal não é cláusula pétrea da Constituição, portanto pode sofrer alterações, mas indicou ser contra sua redução, em discussão na Câmara. E disse ser contrário ao controle social da mídia.

Sobre outros temas, declarou-se favorável à união civil de homossexuais e disse que as delações premiadas servem como indícios, mas que precisam de provas para confirmarem os indícios.

O advogado defendeu autonomia do Congresso para analisar o modelo de financiamento de campanhas eleitorais –que está sob análise do STF. "Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua."


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