Na véspera do Dia do Trabalho, a presidente Dilma Rousseff afirmou que seu governo é contra a ampliação do trabalho terceirizado, tal como foi aprovada pela Câmara neste mês.
"Eu sei, e vocês todos sabem, que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, para que milhões de trabalhadores e trabalhadoras tenham proteção no emprego e garantia de salário digno. Também é importante para os empresários porque significa segurança, para eles, uma legislação clara sobre terceirização. No entanto, a regulamentação do trabalho terceirizado ela precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entra atividades-fim e atividades-meio, nos mais diversos ramos da atividade econômica", afirmou, a abrir reunião com centrais sindicais no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (30).
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Segundo ela, impedir que as chamadas atividades-fim –as atividades essenciais da empresa–, possam ser terceirizadas, como aprovou a Câmara, "é necessário para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais".
"E também por uma razão ligada à nossa Previdência, para proteger a Previdência Social da perda de recursos, garantindo sua sustentabilidade. E, obviamente, para garantir que haja uma desorganização das relações de trabalho com o incentivo à chamada "pejotização" [contratar pessoas como se elas fossem empresas, o que livra empresas de pagar direitos], que precariza na prática as atividades e as relações de trabalho."
Ela não explicitou se vetaria essa ampliação caso o Congresso, ao fim, a aprove, como já fez a Câmara, sob a liderança de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Afirmou apenas que o governo acompanha o debate sobre o projeto de lei, agora no Senado, e que seu governo fará "tudo" para que "direitos e garantias" de trabalhadores sejam mantidas.
Empresários dizem que essa ampliação permitirá maior agilidade e criará empregos. Centrais sindicais, acadêmicos, juízes e membros do Ministério Público dizem que a medida na verdade diminuirá a oferta de emprego, pois menos terceirizados podem acabar trabalhando mais. Usando dados do mercado, lembram que os terceirizados ganham salários menores do que os contratados via CLT e são mais suscetíveis a violações de direitos trabalhistas.
PARANÁ
Dilma fez ainda uma referência indireta à violência empregada por policiais militares contra professores no Paraná, governado por Beto Richa (PSDB), na quarta (29). Um evento contra mudanças promovidas por Richa na previdência estadual terminou com mais de 170 feridos, quase todos professores.
"Diálogo que é algo que nós devemos enfatizar nesse momento inclusive no Brasil, em que vemos alguns acontecimentos bastante graves no que se refere à relação com os trabalhadores que reivindicam [seus direitos]. Consideramos que as manifestações dos trabalhadores são legítimas e nós temos que estabelecer esse diálogo, sem violência. O princípio é respeito às manifestações democráticas, respeito às diferenças de opinião, diálogo, e ao mesmo tempo repúdio integral à violência."
Ela terminou sua fala dizendo que "vocês [centrais] podem contar com essa presidente". "Nós vamos estar ao lado do interesse dos trabalhadores e das trabalhadoras desse país."
Também nesta quinta, o ex-ministros de Direitos Humanos Pepe Vargas (PT-RS) criticou abertamente a situação no Paraná.
"No mínimo, um uso desmedido da força, no mínimo, uma violência desnecessária, que, enfim, numa sociedade democrática, precisa ser debatido isso. Nós temos que aguardar o que chegou exatamente na Ouvidoria [no ministério]. Tenho aqui a responsabilidade também de falar em cima de fatos concretos, não só em cima de imagens de televisão", disse Vargas.
"Na minha opinião não é aceitável [o modo como a polícia agiu]."
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