O governo federal usa recursos da Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas foi no governo Dilma Rousseff que a prática aumentou de maneira mais acentuada.
Dados fornecidos à Folha pela Caixa ajudam a entender como a manobra, conhecida como "pedalada" –um adiamento de despesas do Tesouro Nacional, com ajuda do banco público– se tornou uma ameaça jurídica para a administração petista.
Segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), o artifício configura empréstimo da Caixa a seu controlador, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O órgão encaminhou a decisão ao Ministério Público Federal para que avalie se há crime nessa manobra. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aventou até a possibilidade de pedir impeachment de Dilma por causa das "pedaladas". Em sua defesa, o governo afirma que a prática é antiga.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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Os números da Caixa, relativos ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, mostram que, de fato, houve casos nos governos anteriores em que os montantes repassados pelo Tesouro foram insuficientes para o pagamento dos programas.
No entanto, as proporções dos últimos anos são inéditas. Na virada de 2013 para 2014, por exemplo, o banco federal apresentava um deficit de R$ 4,3 bilhões com o pagamento desses benefícios de amparo ao trabalhador.
A pedido da Folha, a Caixa enviou o número de meses em que houve deficits de 1999 a 2014, e o maior valor negativo em algum desses meses.
Entre 1999 e 2002, no governo FHC, o maior deficit, em valores corrigidos, foi o de R$ 918 milhões em maio de 2000, com o seguro-desemprego. Na maior parte dos casos os deficits mensais não chegavam a R$ 100 milhões.
Nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010, os deficits caíram. O rombo mais expressivo, de R$ 750 milhões, ocorreu em novembro de 2007, com o abono salarial.
DIMENSÕES
É natural que haja descasamentos ocasionais entre os repasses do Tesouro à CEF e as despesas efetivas –afinal, o dinheiro é transferido com base em uma estimativa da necessidade de desembolsos, que pode ser maior ou menor.
O que chamou a atenção do TCU foi a frequência e as dimensões dos deficits dos últimos anos, permitindo ao Tesouro mostrar despesas menores e, portanto, contas aparentemente mais favoráveis.
De novembro de 2012 a dezembro de 2014, houve deficit todos os meses no pagamento do seguro-desemprego, e os valores passaram à casa dos bilhões. Em 2013, houve mês com deficit de R$ 3,6 bilhões no seguro desemprego.
No ano passado, o Banco Central começou a investigar essas transações e determinou que elas passassem a ser contabilizadas como dívida pública. O TCU pediu explicações a 17 autoridades. Caso seja confirmada, a irregularidade pode levar à recomendação de rejeição das contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff.
O governo nega que essas operações sejam empréstimos, alegando que se trata de contratos de serviço –em que os valores representam fluxos financeiros entre o banco e os ministérios, ora positivos, ora negativos.
Além do seguro-desemprego e do abono salarial, a Caixa Econômica paga benefícios como aposentadorias, pensões e Bolsa Família.
OUTRO LADO
O diretor jurídico da Caixa Econômica Federal, Jailton Zanon, afirmou que o banco já apresentou sua defesa ao TCU (Tribunal de Contas da União) mostrando os dados sobre o deficit e que, mesmo com a mudança de padrão, eles não podem ser considerados empréstimos.
"Vamos mostrar ao TCU que é equivocado considerar essas transações como empréstimos. Se esses pagamentos de benefícios não fossem feitos por um banco e sim por uma empresa, por exemplo, e o governo deixasse de fazer o depósito e a empresa pagasse ao beneficiário, isso seria um empréstimo?", argumenta Zanon.
De acordo com o diretor jurídico, mesmo em períodos em que houve vários meses seguidos de deficit em alguma das contas, em nenhum desses meses os valores ficaram negativos por mais de 30 dias, por exemplo.
Ele afirma que os valores deficitários também não tiveram impacto nas contas do banco, já que são pequenos em relação ao volume de transações da Caixa.
VOLUME DE RECURSOS
Em relação ao aumento dos valores, Zanon afirmou que é necessário considerar que o volume de recursos dessas contas também é, em média, 3,8 vezes superior ao do começo da década passada devido ao crescimento do número de beneficiários.
A Folha pediu entrevista ao ex-presidente da Caixa no período entre 1999 e 2002, Emílio Carazzai, mas não obteve resposta.
No último dia 17, o Planalto escalou os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para rebater a decisão do TCU que considerou irregulares as manobras feitas pelo governo Dilma Rousseff no primeiro mandato.
Os dois negaram que seja irregular o fato de o governo ter utilizado bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do Tesouro.
Afirmaram que não houve ilegalidade porque não se tratou de operações financeiras, uma vez que representam meros contratos de prestação de serviços.
GOVERNO FHC
Os ministros ainda disseram que essas medidas são adotadas desde 2001, ainda no governo do ex-presidente do Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
José Eduardo Cardozo fez duras críticas ao posicionamento de líderes da oposição que apontaram a decisão do TCU como novo elemento para justificar a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma.
"Há um desespero compulsivo para tentar encontrar [algo] para justificar um pedido de impeachment", afirmou Cardozo.