O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou em R$ 30 mil a coligação da campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff por propaganda irregular no site Muda Mais, durante as eleições de 2014.
A página era comandada pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social), responsável pelas ações petistas na internet durante o pleito. O tribunal também decidiu estender a punição para a empresa Polis Propaganda –do marqueteiro João Santana, e que tinha o domínio do site–, que também será multada em R$ 30 mil.
Os ministros rejeitaram aplicar sanção a Dilma e ao ex-ministro.
Por 6 votos a 1, os ministros acolheram uma ação do PSB alegando a irregularidade, uma vez que a lei proíbe propaganda eleitoral fora do site oficial de campanha. O próprio TSE determinou no ano passado, por decisão do ministro Herman Benjamin, a retirada do site do ar.
A página retornou após o PT oficializar o Muda Mais como um site da campanha.
BLOGUEIROS
Durante o julgamento, o vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, atacou Franklin Martins e criticou o PT. Para o ministro, não aplicar a punição à campanha representaria um "convite à fraude".
"São especialistas em fraude. Nós sabemos de todo o jogo sujo que se opera na internet. É um site conhecido por fornecer dados para blogueiros sujos, subsidiados por verbas estatais. Site coordenado por jornalista e ex-secretário de comunicação Franklin Martins, especialista nesse tipo de jogo", disse Mendes nesta quinta-feira (23).
A fala de Mendes ocorreu logo após o presidente do TSE, Dias Toffoli, antecipar seu voto para defender multa à coligação e a empresa. "Não aplicaria multa à candidata, mas à coligação e à empresa diante da gravidade do fato. O que parece é 'Vamos lançar isso para fazer propaganda, fomos descobertos e agora vamos regularizar'. Isso não é brincadeira. Não é tribunal de brincadeira", disse.
Uma análise interna da Secretaria de Comunicação divulgada em março abordava estratégias da campanha à reeleição de Dilma e admitia o uso de "robôs" para disseminar conteúdo favorável ao governo nas redes sociais. O caso provocou a saída do ex-ministro Thomas Traumann (Secretaria de Comunicação) do governo. O documento faz referência ao Muda Mais.
"Principal vetor de propagação do projeto dilmista nas redes, o site Muda Mais acabou. Os robôs que atuaram na campanha foram desligados e a movimentação dos candidatos do PT foi encerrada", diz o texto.
Relator do processo, ministro Admar Gonzaga, aceitou os argumentos da defesa do PT e defendeu que não houve irregularidade porque o partido reconheceu e oficializou o site, além de que a empresa apenas alimentava a página.
"Houve comunicação tardia do endereço eletrônico da campanha à Justiça Eleitoral. A lei prevê que seja informado o sítio de campanha, mas não penaliza o descumprimento", disse o relator, que acabou derrotado pela maioria do plenário.
A advogada da campanha, Angela Baeta, afirmou que o partido vai recorrer ao próprio TSE contra a multa. O partido argumenta que o site sempre pertenceu ao PT e que apenas se valeu da contratação de empresa especializada para registro, criação e alimentação de seu conteúdo.
"Decisão judicial a gente cumpre, mas vamos recorrer quando o resultado for publicado. O site sempre foi de propriedade do PT e não de propriedade da Polis. É costume que empresas contratem especializadas para criar e registrar o domínio, para tomar conta, mas isso não significa que é da empresa", disse.