O juiz federal Sergio Moro condenou o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas por crimes associados ao esquema de corrupção descoberto na empresa estatal pelas investigações da Operação Lava Jato.
Publicada nesta quarta (22), a sentença é a primeira a atingir os acusados de participar do esquema de corrupção desde que as primeiras prisões da Lava Jato foram efetuadas, em março de 2014.
Paulo Roberto Costa foi condenado a sete anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Youssef, a nove anos e dois meses por lavagem de dinheiro.
O cumprimento da pena dependerá da conclusão das outras ações que eles enfrentam na Justiça, porque os dois fizeram acordo de delação premiada em 2014, para colaborar com as investigações em troca de uma pena menor.
Além da pena de prisão, os outros seis réus foram condenados a pagar uma indenização de R$ 18,6 milhões à Petrobras, para compensar perdas sofridas pela estatal com desvios ocorridos nas obras da refinaria Abreu e Lima (PE).
Segundo o Ministério Público Federal, o valor foi desviado pela Sanko Sider, fornecedor contratado pelo consórcio responsável pela obra, liderado pela empreiteira Camargo Corrêa. A Sanko repassou os recursos para uma empresa de fachada usada por Youssef para pagar propina.
Um dos sócios da Sanko, Márcio Bonilho, e cinco operadores ligados a Youssef foram condenados. Nos casos de Paulo Roberto Costa e Youssef, o juiz Moro também determinou o confisco de R$ 18 milhões de cada um.
Na prática, a sentença não muda a situação dos dois delatores. Costa cumpre prisão domiciliar e deve permanecer neste regime até outubro, obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica para não fugir. O juiz negou pedido de perdão judicial feito pela defesa do ex-diretor da Petrobras no caso julgado agora.
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TRATAMENTO GENEROSO
Youssef, que está preso em Curitiba desde março do ano passado, continuará preso em caráter preventivo. Segundo seu acordo de delação, ele só passará a cumprir pena quando a soma das punições das ações em que é réu atingir 30 anos. Quando isso ocorrer, Youssef cumprirá apenas três anos em regime fechado.
Moro levou em conta a colaboração de Costa e Youssef ao fixar suas penas no caso julgado nesta quarta. Três advogados que têm clientes investigados pela Lava Jato, mas só aceitaram falar desde que seus nomes não fossem citados, disseram que o juiz deu aos delatores tratamento mais generoso do que o previsto nos acordos de delação.
Um dos empregados de Youssef, Waldomiro de Oliveira, foi condenado a 11 anos e seis meses de prisão, pena maior do que a recebida pelo doleiro, apontado como líder da organização criminosa.
"Embora seja elevada a culpabilidade de Alberto Youssef, a colaboração demanda a concessão de benefícios legais, não sendo possível tratar o criminoso colaborador com excesso de rigor, sob pena de inviabilizar o instituto da colaboração premiada", escreveu Moro na sentença.
Advogados que acompanham a Operação Lava Jato preveem que até julho Moro decidirá pelo menos outras cinco ações criminais que tramitam na Justiça Federal contra Costa, Youssef e executivos de empreiteiras acusadas de participação no esquema de corrupção na Petrobras.
Os condenados poderão recorrer da decisão de Moro ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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OUTRO LADO
Os advogados de Costa e Youssef afirmaram que estão analisando a sentença e ainda não decidiram se vão recorrer. Os defensores dos outros réus afirmaram que vão apresentar recurso contra a decisão.
O criminalista João Mestieri, advogado do ex-diretor da Petrobras, afirmou que "esperava um melhor resultado", como a concessão do perdão judicial, mas considerou que a sentença de Moro ficou dentro dos parâmetros do acordo de delação premiada firmado por Costa e dos fatos confessados por ele.
Mestieri disse que vai buscar uma reunião com Moro para esclarecer pontos da sentença, e depois vai decidir se vai apresentar recurso ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região.
Antonio Augusto Figueiredo Basto, defensor de Youssef, disse que "uma sentença condenatória nunca é boa", mas afirmou que a decisão de Moro indica um avanço da defesa, uma vez que ele estabeleceu que o doleiro só cumprirá três anos de pena em regime fechado, mesmo que sofra novas condenações.
O criminalista afirmou que o magistrado reconheceu a importância da delação de Youssef para o andamento da Lava Jato e, por isso, diz que buscará obter mais benefícios legais para seu cliente.
Basto relatou que está examinando a sentença e ainda não definiu se recorrerá.
O advogado Haroldo Nater, que defende Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles, Pedro Argese Júnior e Esdra de Arantes Ferreira, disse que a decisão "não reflete o grau de responsabilidade de cada um" e pretende recorrer.
Em relação a Leonardo, que confessou parcialmente os crimes, o defensor esperava uma pena menor por causa das informações que ele prestou à Justiça. "A contribuição dele foi fundamental para que a sistemática do esquema, nesse caso, fosse desvendada", afirmou.
Sobre os outros réus, Nater afirmou que as provas contra eles não foram produzidas durante a ação penal, mas no inquérito policial, o que contraria a lei. "O juiz não pode fundamentar sua decisão com base exclusivamente no inquérito. Essa prova teria que ter sido produzida no trâmite da ação penal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa."
A Folha ligou para o escritório e para o celular do advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, defensor de Márcio Bonilho, e deixou pedidos de manifestação sobre a sentença. Porém, o criminalista não retornou as ligações.
A reportagem ligou também para o advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que defende Waldomiro de Oliveira, mas não conseguiu localizar o criminalista.
O Consórcio CNEC nega a participação em crimes ligados à Petrobras.
Colaborou PAULO MUZZOLON, de São Paulo, e ESTELITA HASS CARAZZAI