O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira (16) que cabe ao Congresso definir o modelo de financiamento de campanhas eleitorais e afirmou que vive propondo que o tribunal "calce as sandálias da humildade" porque há "uma boa classe política, gente muito hábil, no país".
Mendes é cobrado por partidos como o PT e entidades da sociedade civil a liberar seu voto retomando o julgamento que proíbe o financiamento privado de candidaturas nas eleições.
O caso está paralisado há um ano –Mendes pediu vista quando já havia maioria de votos (6 a 1) contra as doações de empresas. Embora pressionado a apresentar seu voto para encerrar o julgamento, o ministro prefere que o Congresso defina antes a situação.
"Eu acho que o Congresso é que tem que decidir. Aqui é que é o locus [lugar] para decidir essa matéria. Não podemos falar em financiamento público ou privado sem saber qual é o modelo eleitoral, se vai ser modelo majoritário, proporcional, em lista. Nós precisamos definir. Isso não é competência do Supremo, isso é competência do Congresso. E por isso que o locus é o Congresso", disse.
Questionado se é possível fazer uma reforma política fatiada ou se é necessário uma amplia discussão, o ministro rasgou elogios ao Congresso.
"Vivo propondo no STF que a gente calce as sandálias da humildade. Também eu não acho que poderia agora fazer recomendações ao Senado [sobre a reforma]. Eu acho inclusive que a gente tem no Brasil o privilégio de ter uma boa classe politica, no sentido de ter gente muito hábil, competente para construir soluções, sair de situações embaraçosas. O Senado e a Câmara saberão como encaminhar isso [reforma política], o que é viável para realmente termos uma reforma adequada", afirmou.
A Câmara e o Senado discutem propostas de reforma no sistema eleitoral do país. Um dos principais pontos da proposta é o financiamento de campanha, motivo de desentendimento entre os partidos.
O PT é o principal defensor do financiamento exclusivamente público das campanhas. PMDB e PSDB apoiam o financiamento misto. A promessa das cúpulas do Congresso é que os projetos comecem a ser votados em maio.
Dentro do STF (Supremo Tribunal Federal) e entre empreiteiras, a avaliação é que as eleições municipais do próximo ano serão marcadas por uma seca nas doações eleitorais diante da crise provocada pela Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, e pelo risco de uma indefinição sobre o modelo de financiamento de campanhas.
CORRUPÇÃO
Em palestra no Instituto Legislativo Brasileiro, ligado ao Senado, Mendes ironizou as teses que defendem que proibir doações de empresas causaria o fim da corrupção. Ele chegou a citar casos como mensalão, que teve pagamento de propina para a base governista no Congresso, no início do governo Lula (o caso mensalão ), e o esquema de corrupção da Petrobras.
"Roubaram porque tinham o DNA do roubo e não porque fizeram para a campanha eleitoral. Não é o modelo que vai resolver esse tipo de questão", disse o ministro.
"A causa da corrupção claro que pode estar associada à questão do financiamento de campanha. Mas se amanhã se adotar um modelo público ou exclusivamente das pessoas naturais será que vai banir das terras brasilis o germe da corrupção? Será que alguém acredita nisso?", ironizou.
Mendes afirmou que não fica impressionado com ataques com "bateção de lata" e de "blogs de aluguel". "Eu sou blindado. Não estou preocupado com a opinião pública. O Tribunal não servirá de nada se não tiver um juiz que tenha coragem de dar um habeas corpus, de pedir vista. É preciso que tenha um juiz que tenha coragem de pedir vista."
PROTESTO
Nesta segunda (13), Mendes foi alvo de protesto de estudantes em evento na Universidade Federal da Bahia, em Salvador. Eles reclamaram da demora do ministro em colocar novamente em pauta a ação de autoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede a derrubada das doações eleitorais de empresas.
O ato foi feito por organizações de esquerda -algumas ligadas ao PT-, como UNE (União Nacional dos Estudantes), UJS (União da Juventude Socialista), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), entre outras.
Para eles, o pedido de vistas de Mendes é uma "ação articulada com os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo deputado Eduardo Cunha" (PMDB-RJ), até que seja aprovada uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que autoriza o financiamento de empresas às campanhas eleitorais.
Veja o vídeo: