Folha de S. Paulo


Relações Institucionais será extinta, e governo ficará com 38 ministérios

Com a transferência da articulação política para a vice-presidência da República, a presidente Dilma Rousseff extinguiu a Secretaria de Relações Institucionais nesta terça-feira (7). Dessa forma, o governo passa a ter 38 ministérios.

"A incorporação de todas as funções [da SRI] passam administrativamente para a vice-presidência. Há uma mudança administrativa e funcional no governo", confirmou Aloizio Mercadante (Casa Civil) após a reunião da presidente Dilma Rousseff com os presidentes e líderes de partidos da base aliada.

Na reunião, Dilma anunciou a transferência para o vice-presidente Michel Temer das atribuições da articulação política do governo. Em nota oficial, divulgada após a reunião, confirmou a demissão do ministro Pepe Vargas da Secretaria de Relações Institucionais. Na nota, ela agradeceu "o empenho, a lealdade e a competência do ministro Pepe Vargas, que deixa o cargo".

De acordo com Mercadante, a avaliação do governo é de que Temer é a pessoa indicada para o cargo neste momento por ter trânsito dentro do PMDB, do qual é presidente, e com outros partidos da base aliada.

"Temer é um homem bastante vivido do ponto de vista político, grande articulador, extremamente habilidoso, leal ao nosso projeto, leal a presidenta Dilma, ele passa a incorporar as funções da Secretaria", disse Mercadante. "Esta solução política neste momento, com tantos desafios para o país, ajuda a harmonizar melhor as relações com o Congresso, entre os poderes e com a base aliada", acrescentou.

O ministro afirmou ainda que todos os presentes à reunião desta tarde concordaram com as mudanças. "Todos reconhecem que foi uma solução que ajuda bastante na interlocução, no diálogo, nas pontes, no fortalecimento da base aliada no âmbito do Congresso e mesmo na interlocução com outras forças políticas de oposição", disse.

Ele fez questão de destacar que o modelo adotado agora já existe em outras democracias. "Não temos esse modelo institucional mas tivemos essa solução política", disse.

A transferência de funções e a extinção da pasta foram decididas nesta terça após a recusa do ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) de substituir Pepe Vargas. O petista não tem futuro definido ainda, mas segundo Mercadante, pode assumir outro cargo no governo.

O convite feito por Dilma a Padilha, vazado à imprensa, pegou Pepe de surpresa.

Segundo Mercadante, Pepe e Dilma tiveram uma uma conversa "tranquila".

"Estamos discutindo qual é a melhor solução neste momento para que o governo aprimore a interlocução com os outros poderes e que construa um perfil nessa articulação que consiga agregar e fortalecer a base aliada", disse o chefe da Casa Civil.

IMPACTO FISCAL

Além de tratar das mudanças na cúpula do governo, Dilma pediu aos seus líderes que não aprovem projetos e matérias no Congresso que possam onerar os cofres públicos. A presidente propôs a reedição do pacto feito com os parlamentares no fim do ano passado para que propostas desse tipo sejam retiradas da pauta de votações.

"As lideranças reafirmaram o compromisso com o ajuste fiscal. Mas há outra questão para além do ajuste que é evitar matérias que tenham grande impacto fiscal porque o Brasil tem situação muito sólida do ponto de vista das suas reservas cambiais. Nossa dívida pública é relativamente baixa em relação a outras economias. No entanto, temos um problema fiscal", afirmou.

De acordo com Mercadante, o governo irá editar uma carta pública assinada pelas lideranças dos partidos assumindo a responsabilidade de que, enquanto durar o ajuste fiscal, a base aliada no Congresso evitará matérias que tenham impacto fiscal relevante. Os congressistas discutirão o teor da carta nesta quarta (8).


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