O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processo da Operação Lava Jato na Justiça do Paraná, rebateu críticas de advogados sobre um projeto defendido por ele e pela associação dos juízes federais, que permite a prisão de condenados por crimes graves ou de corrupção após a decisão de primeira instância. De acordo com ele, não é possível falar que o projeto acabaria com o princípio da presunção de inocência.
"Nada é mais sagrado que a presunção de inocência, e isso não será alterado com nosso projeto", disse.
Segundo ele, caso a proposta seja aceita pelo Congresso, uma condenação seguiria precisando de provas e de um julgamento. A mudança se daria somente no momento da prisão. Ao invés de condenados recorrerem em liberdade, recorreriam já detidos.
Moro ainda destacou que a possibilidade de diversos recursos pode levar a casos de prescrição devido ao longo tempo para se concluir o julgamento de um caso. "É muito bonito se pedir um julgamento final, mas isso não pode levar décadas", disse.
O juiz ponderou que além da defesa, também há o direito das vítimas, que querem a punição de quem cometeu crimes.
As declarações foram dadas na sede da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), durante evento que a entidade apresentou propostas para a efetivação da Justiça e contra a impunidade.
Na ocasião, o juiz também ponderou que, caso os debates no Congresso levassem à aprovação de uma outra proposta, feita pelo ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cezar Peluso, para que as prisões sejam efetivadas após decisões de segunda grau, também haveria avanço para a sociedade.
O presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, seguiu a mesma linha e lembrou que em outros países a execução acontece em momentos bem anteriores ao Brasil.
PROTESTOS
Questionado sobre os recentes protestos contra a corrupção realizados em diversas cidades do país, Moro disse que fica feliz, "enquanto juiz criminal" ao ver o interesse da sociedade no combate à corrupção.
Ele também comentou o processo do mensalão e disse que o julgamento "rompeu () com uma tradição bastante negativa em casos de foro privilegiado, em que os processos não chegavam a um termo".
O juiz, no entanto, disse que não iria fazer comentários sobre o mérito do julgamento, algo que deveria ser deixado para a história avaliar.