Personagem central da Operação Lava Jato, que investiga escândalo de corrupção na Petrobras, o juiz Sergio Moro defende mudança na lei para que réus condenados por "crimes graves", como lavagem e desvio de dinheiro público, aguardem na prisão o julgamento de recursos.
A tese foi apresentada em artigo deste domingo (29) no jornal "O Estado de S. Paulo". Moro assina o texto com o presidente da Ajufe (Associação de Juízes Federais), Antônio Cesar Bochenek, e diz que a entidade vai levar ao Congresso projeto que propõe a mudança.
O magistrado inicia o artigo apresentando a Lava Jato como "o maior escândalo criminal já descoberto no Brasil", por colocar em "suspeição" agentes e partidos políticos. O impacto da operação é usado para justificar a tese que só se chegou a este nível de "deterioração" porque a Justiça "não tem sido suficientemente eficiente".
| Ricardo Borges - 04.dez.2014/Folhapress | ||
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| O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato |
Hoje, pelo princípio da presunção de inocência, a regra é que réus condenados em primeiro julgamento aguardem as decisões sobre recursos em liberdade.
Moro e Bochenek dizem que a proposta não contraria o princípio. A prisão se tornaria a regra, mas a possibilidade de réus já condenados esperarem soltos continuaria a existir, segundo o artigo.
"Não se ignora, por evidente, a possibilidade de erro do judiciário e de eventual reforma do julgado, motivo pelo qual se propõe igualmente que as cortes recursais possam, como exceção, suspender a eficácia da condenação criminal quando presente, por exemplo, plausibilidade do recurso", dizem os juízes.
Cinco defensores de réus julgados na Lava Jato ouvidos pela Folha argumentam que a proposta é inconstitucional.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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"Estão aproveitando o clima do país para mexer em coisas que afetam a todos", diz Fábio Tofic Simantob, advogado de executivos da Engevix acusados na operação.
"No nosso sistema constitucional, a prisão é exceção, não regra", afirma o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que atua na defesa do delator e presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini.
"O legislador [da Constituição] de 1988, depois de sair de uma ditadura, consagrou a presunção de inocência", continua. "Ele [Moro] prefere um inocente preso do que um culpado solto", conclui.
Advogado do lobista Fernando Baiano –apontado como operador do PMDB–, Mário Oliveira Filho afirma que o artigo "é mais um argumento para defender que esse juiz [Moro] está contaminado".
Para Moro e Bochenek,a ineficiência da Justiça fica evidente na "perpetuação na vida pública de agentes que sucedem" em escândalos. "Não deveria ser tão difícil condená-los ao ostracismo", afirmam. "É necessário um choque para que os bons exemplos não fiquem dependentes da voluntariedade e das circunstâncias", dizem.
Tofic, defensor da Engevix, acredita que eficiência é um método incorreto para avaliar a Justiça. "Se o direito penal for trabalhar com efetividade, é só suspender todos os direitos", diz o advogado.
Ele avalia que o pedido da Ajufe busca aumentar poderes dos juízes de primeira instância. "É atuação corporativista, que não pode vir em detrimento dos direitos fundamentais. [A proposta] acabaria com o sistema recursal."
Os juízes argumentam que, ao deixar soltos réus condenados à espera de novo julgamento, a lei torna-se falha. "O problema da legislação atual é o de supor como geral o erro judiciário e, como consequência, retirar toda a eficácia da sentença judicial", escrevem Moro e Bochenek.
Eles comentam, nos últimos parágrafos do artigo, por que decidiram defender a mudança na legislação agora.
"O Brasil vive momento peculiar. A crise do escândalo criminal [na Petrobras] assusta. Traz insegurança e ansiedade. Mas ela também oferece a oportunidade de mudança e de superação", afirmam.
"Se a crise nos ensina algo, é que ou mudamos de verdade nosso sistema de justiça criminal, para romper com a sua crônica ineficiência, ou afundaremos cada vez mais em esquemas criminosos, que prejudicam a economia, corrompem a democracia e nos envergonham como país", concluem os juízes.