O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), se reuniu nesta sexta (27) com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para estudar formas de reverter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo a qual Estados e municípios devem quitar dívidas judiciais em atraso, os chamados precatórios, até 2020.
A alternativa mais viável, de acordo com o deputado, é que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelecendo novos prazos para o pagamento dos débitos seja apresentada na Câmara.
Durante almoço em uma ONG que ensina crianças e jovens com síndrome de Down a cozinhar, Cunha relatou à deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), em conversa presenciada pela Folha, que considera inconstitucional a decisão do tribunal.
Mara, então, questionou o presidente da Câmara: "E o Haddad?". Ao que Cunha respondeu: "Ele conversou comigo, para falar com o Alckmin, para fazer outra PEC".
Depois, o presidente da Câmara disse a jornalistas que "não concorda" com a decisão do STF, e irá estudar formas de revertê-la. "A inconstitucionalidade é uma coisa subjetiva, eles tomaram uma decisão, tem que ser respeitada", disse o peemedebista.
Ele acrescentou que não acha possível que todos os Estados e municípios com dívidas judiciais ativas as quitem até 2020. "Não existe a possibilidade de [o Estado de] São Paulo pagar", exemplificou.
Os precatórios paulistas somavam, segundo dados de dezembro, R$ 17,4 bilhões, o equivalente a 12,9% da receita total do Estado. Somente na capital, governada por Haddad, a porcentagem é maior –R$ 15,6 bilhões, o mesmo que 41,6% da receita da prefeitura paulistana.
A assessoria de Cunha confirmou que ele e Haddad se encontraram no hotel em que o parlamentar estava hospedado, pela manhã, mas não informou o assunto tratado.
A Prefeitura de São Paulo também confirmou o encontro e, assim como Cunha, não informou sobre quais assuntos os políticos conversaram.
Mais tarde, ainda na sexta-feira, o peemedebista se encontrou com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante uma agenda oficial. Eles visitaram um hospital da rede estadual e, no fim, voltaram a falar aos jornalistas sobre a decisão do Supremo.
O tucano afirmou que o acórdão feito pelos ministros do STF está sendo estudado pelo procurador-geral do Estado e, apenas após a análise, ele irá determinar que medidas São Paulo deve tomar.
EDUARDO PAES
Em Buenos Aires, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), disse que negociava com a presidente Dilma Rousseff e os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Joaquim Levy (Fazenda) a regulamentação da lei que reduz dívidas de Estados e municípios –pela demora, o Rio entrou na Justiça contra a União.
Segundo Paes, a negociação continua com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Ele disse, entretanto, que não ajudará a barrar o projeto de lei, que obrigará a regulamentação em até 30 dias.