O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que a Petrobras mude seu modelo de contratação, exigindo de contratadas planilhas de custos detalhadas. De acordo com o órgão, não ter exigido essas planilhas facilitou desvios de recursos descobertos pela Operação Lava Jato.
O relator do processo, ministro Vital do Rego, afirmou que a intenção da medida é tornar mais transparente as contratações da empresa. A estatal ainda pode recorrer. "É a forma que estamos apresentando para colaborar também com a solução dos problemas", disse Vital que está relatando 11 processos que apuram superfaturamento na Petrobras.
Na prática, as determinações do TCU farão com que o regime de contratação da Petrobras fique muito semelhante ao do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), uma nova lei para licitações de 2012 que especifica o que as empresas devem cumprir na formação dos preço.
Para justificar a exigência de mudanças, o relator citou depoimentos de um dos delatores da Operação Lava Jato, o empresário Maurício Mendonça Godoy, ex-presidente da Toyo Setal Empreendimentos.
Em seu depoimento, o empresário afirma que as planilhas exigidas pela empresa não permitiam "avaliar o grau de detalhamento utilizado [pelas empresas] para se chegar ao preço", apontando que isso auxiliava no superfaturamento das obras.
Procurada desde quarta (25), a empresa não respondeu até a conclusão desta edição.
Desde 2005 o TCU vinha apontando que o não detalhamento dessas planilhas deixava a Petrobras exposta a desvios e tornava impossível a empresa saber o valor exato de suas obras. Além disso, o técnicos vinham apontando que cada diretoria da empresa exigia o detalhamento de forma diferente.
Os principais problemas foram encontrados na diretoria de abastecimento, gerida durante anos por Paulo Roberto Costa que acabou preso e delatando o cartel anos depois. Em algumas obras de valores milionários em refinarias, a planilha tinha apenas cinco itens genéricos, como mão de obra, todos com o mesmo valor. Para comparar, a planilha de uma obra rodoviária tem mais de 500 itens.
A Petrobras alegava que fazia as contratações de acordo com um decreto de 1998, o que permitia a ela contratar sem projeto e, por isso, era dispensável a planilha de custo. Até 2012, só a estatal podia contratar sem projeto.
Após o RDC, os órgãos público puderam contratar dessa mesma forma. Mas a nova lei exigiu que, mesmo sem projeto, eles peçam algum nível do detalhamento dos preços. Agora, a estatal terá que fazer o mesmo.