O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Armando Sérgio Prado de Toledo, 59, investigado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sob suspeita de favorecer o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP), foi contratado no dia 16 como consultor do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.
Cinco dias antes, Toledo surpreendeu os colegas da magistratura com o requerimento de aposentadoria, concedida pelo presidente do TJ-SP, José Renato Nalini.
Ele poderia permanecer no cargo por mais 11 anos.
Segundo afirma a Petrobras, Toledo prestará assessoria à presidência "em matérias relacionadas ao seu histórico profissional e acadêmico na área jurídica".
Ele não respondeu os pedidos da Folha para confirmar se acompanhará os processos da Operação Lava Jato.
Magistrados atribuem a contratação de Toledo a possível retribuição por sua atuação na intermediação de contatos do Banco do Brasil, presidido por Bendine até fevereiro, com o TJ paulista.
Por vários anos, Toledo tratou de interesses do tribunal junto a órgãos públicos.
Em junho passado, ele participou da cerimônia de assinatura de dois convênios que centralizaram no BB os créditos da folha de pagamentos do TJ-SP, contas de depósitos judiciais e créditos de precatórios (dívidas do Estado com pessoas físicas e jurídicas).
Os convênios foram firmados por Bendine e Nalini.
Toledo não está impedido de assumir o cargo na Petrobras. Aposentado, ele só não pode exercer a advocacia perante o judiciário paulista.
SUSPEITA
A Folha revelou em 17 de fevereiro que o então desembargador havia retardado por mais de três anos uma ação penal contra Barros Munhoz supostamente para beneficiar o deputado estadual tucano.
O processo é referente a suspeita de desvios de recursos quando Munhoz era prefeito de Itapira (SP).
Os crimes de formação de quadrilha, fraude à licitação e omissão de informações ao Ministério Público prescreveram enquanto o processo estava com Toledo. Munhoz ainda responde ação penal por suposta apropriação e desvio de bens e rendas públicas por 33 vezes.
Toledo deixou a corte paulista desgastado. Na eleição que conduziu Nalini à presidência, foi o último colocado na disputa pelo cargo de corregedor-geral.
O presidente do TJ-SP acomodou-o como representante do tribunal na Comissão Executiva do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que não faz parte da estrutura formal do Judiciário e atua para defender as prerrogativas do Poder em eventos com patrocínio público e privado.
A demora no CNJ para levar a julgamento uma reclamação disciplinar contra Toledo gerou a suposição entre magistrados da existência de rede de proteção para blindá-lo no TJ-SP e no órgão de controle externo do Judiciário.
A aposentadoria voluntária não extingue a responsabilidade administrativa.
Dependendo da decisão do CNJ, ela pode convertida em compulsória e o Ministério Público pode mover ação de perda do cargo de desembargador e da aposentadoria.
| 7.jul.2011/Divulgação/Alesp | ||
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| Armando Toledo (à esq.) em evento com Barros Munhoz |
OUTRO LADO
O desembargador Toledo não atendeu aos pedidos de entrevista para explicar quais serão suas atividades como consultor da Petrobras e se sua atuação na área jurídica da estatal envolverá o acompanhamento dos processos da Operação Lava Jato.
Ao justificar a demora em julgar a ação penal contra o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP), Toledo argumentou que exercia várias atividades no tribunal, além de ser diretor da Escola Paulista da Magistratura.
Ao Ministério Público Federal, disse que estava afastado havia muito tempo do julgamento de ações penais, pois atuava desde 2002 na área de Direito Privado. E que não foi sido alertado por uma servidora sobre "a verificação de eventual prescrição".
Quando procurado pela Folha, em fevereiro, afirmou que não comentaria o caso, "em respeito à hierarquia" e porque o assunto está "em apreciação pela autoridade competente. "Seria antiético me manifestar", disse.
O TJ-SP não se manifestou.