O Senado cumpriu o acordo feito com o governo nesta quarta-feira (25) e votou apenas um requerimento de urgência para a proposta que dá prazo para que o Planalto regulamente as novas regras do indexador das dívidas dos Estados e municípios, deixando a votação do mérito do texto para a semana que vem.
A prorrogação visa dar tempo ao governo para negociar mudanças na proposta.
Em contrapartida, para pressionar o governo a retomar as discussões sobre o pacto federativo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conseguiu aprovar um requerimento de urgência para um outro projeto de lei que convalida incentivos fiscais para os Estados.
Os dois temas foram tratados em um café da manhã entre os senadores petistas e o ministro Joaquim Levy (Fazenda) nesta quarta. A expectativa é de que o ministro vá ao Congresso na próxima terça para apresentar as propostas do governo para o debate em torno do pacto federativo, envolvendo questões macroeconômicas.
Aprovado pela Câmara nesta terça (24), o projeto do indexador das dívidas estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices do indexador. Se essa etapa não for cumprida neste período, Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.
Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.
A equipe econômica diz não ter dinheiro para arcar com a mudança do indexador em meio ao ajuste fiscal promovido pelo governo federal. O ministro Joaquim Levy (Fazenda) quer tentar ampliar o prazo de 30 dias, fixado no projeto aprovado pela Câmara na noite desta terça (24), antes de o Senado analisar o texto.
Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.
Relatora da proposta no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), criticou a demora do governo em regulamentar a lei que entrou em vigor no ano passado estabelecendo novas regras que reduzem a dívida de Estados e municípios.
"Nada ocorreu, porque quando um projeto não é regulamentado, ele não existe, e isso fez com que Estados e municípios estejam estrangulados há anos", disse.