A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal não tem espaço fiscal para trocar o indexador das dívidas dos Estados e municípios com a União mas afirmou que o governo poderá resolver a questão quando a situação econômica do país melhorar.
"Estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos Estados, mas não podemos fazer essa despesa. [...] O governo federal não pode dizer para vocês, porque seria inconsequente da nossa parte, que temos espaço fiscal para resolver esse problema", afirmou.
Na manhã desta terça-feira, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, obteve uma liminar da Justiça Federal para que o município quite suas dívidas com a União pelas novas regras aprovadas pelo Congresso em novembro do ano passado.
A nova modalidade, que devido à incidência de menores juros sobre o capital tomado permite gasto menor com a dívida, foi sancionada por Dilma, mas ainda não foi regulamentada. A equipe econômica do governo federal está postergando a adoção da medida em favor do ajuste fiscal.
"Assim que a coisa melhorar, teremos todo o interesse em resolver esse problema", afirmou. Para Dilma, a demora em regulamentar a nova lei se dá por um "problema momentâneo. "Estamos dentro da lei procurando resolver essa questão com acordo com Estados até porque isso é um problema momentâneo e com todos os Estados temos parceria estratégica, principalmente com Rio de Janeiro", disse.
DÍVIDA
O Rio foi o primeiro município a entrar na Justiça para poder quitar suas dívidas no modelo novo. A decisão foi dada na última segunda-feira (23) pela 30ª Vara Federal.
De acordo com o site da secretária municipal de Fazenda do Rio, a dívida do Rio com a União no final de 2014 era de R$ 6,117 bilhões. Os juros que incidem sobre a dívida são do IGP-DI mais 6,01% ao ano. Pelas novas regras, o custo do capital seria do IPCA ou Selic (o que for menor) mais 4% ao ano.
De acordo com nota enviada pela Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura do Rio teria, pelas novas regras, uma parcela de R$ 28 milhões de dívida a ser paga à União.]
A Advocacia-Geral da União informou que não foi intimada sobre a decisão da Justiça Federal mas irá recorrer da decisão.