A CGU (Controladoria-Geral da União) anunciou nesta terça-feira (17) que firmou um "memorando de entendimentos" para negociar os termos de um acordo de leniência com a empresa holandesa SBM Offshore, acusada de ter pago propina a funcionários da Petrobras.
A etapa é anterior ao acordo de leniência, pelo qual uma empresa reconhece ter praticado irregularidades e se compromete a ressarcir os cofres públicos, em troca escapando da proibição de contratar com o governo.
As regras para esse tipo de acordo foram definidas na Lei Anticorrupção, sancionada em agosto de 2013, e esta é a primeira vez que esse memorando de entendimentos é firmado. Caso tenha êxito, será o primeiro acordo de leniência assinado pela CGU desde a aprovação da lei.
As negociações, que têm também a participação da AGU (Advocacia-Geral da União), tratarão agora dos termos do acordo e do fornecimento de informações relevantes, por parte da SBM, para que a controladoria avance nas investigações sobre as denúncias.
| Pedro Ladeira - 7.jul.2015/Folhapress | ||
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| O ministro Valdir Simão, da CGU, dá entrevista em Brasília |
Outra empresa também já manifestou interesse à CGU de assinar acordo de leniência, mas ainda não teve o memorando de entendimentos formalizado. O nome da empresa é mantido sob sigilo pelo órgão.
Em novembro do ano passado, a CGU abriu processo punitivo contra a SBM Offshore pela suspeita dos pagamentos de propina para obtenção de contratos e contra seis funcionários e ex-funcionários envolvidos no caso.
Na Holanda, a SBM já aceitou um acordo para pagar US$ 240 milhões como punição por casos de propina em Angola, Guiné Equatorial e Brasil. Na próxima semana, a CPI da Petrobras deve ouvir o ex-representante da SBM no Brasil, Julio Faerman, acusado de intermediar essas propinas.
O caso não era ligado diretamente à Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na estatal envolvendo pagamento de propinas a funcionários, mas acabou aparecendo nas investigações quando o ex-gerente Pedro Barusco admitiu ter recebido propina da SBM em sua delação premiada. Em março do ano passado, a Polícia Federal já havia instaurado inquérito para investigar as denúncias.
Os acordos de leniência da CGU, porém, são criticados por procuradores do Ministério Público Federal no Paraná, que participam da Lava Jato. Eles avaliam que as empresas podem oferecer ao órgão informações que poderiam ser consideradas novas para a CGU mas que não seriam novas para o Ministério Público. Apontam também a possibilidade de os acordos atrapalharem o ajuizamento de ações contra as empresas e seus representantes.