O italiano Cesare Battisti foi solto no fim da noite desta quinta-feira (12).
O advogado de Battisti, Igor Sant'Anna Tamasauskas, informou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou o pedido de liberdade provisória feito pela defesa nesta quinta.
A decisão do juiz federal Cândido Ribeiro determinou "o imediato cumprimento" do pedido liminar de soltura. Na decisão, o magistrado deixou claro que não compete à Justiça Federal modificar decisões tomadas por instâncias superiores.
"Com o habeas corpus, o caso foi resolvido com a celeridade que precisava e a Justiça foi feita", disse Tamasauskas. "Agora acreditamos que as coisas irão entrar no eixo", acrescentou.
Battisti havia sido detido pela Polícia Federal na tarde desta quinta e conduzido para a superintendência da PF de São Paulo.
Atendendo a um pedido do Ministério Público, a juíza Adverci Rates, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou, no último dia 26, a deportação do italiano. Integrante do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) nos anos 1970, Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Itália sob acusação de ter cometido quatro assassinatos. Ele conseguiu fugir da Itália, morou alguns anos na França, passou pelo México e, em 2004, veio para o Brasil.
A defesa de Battisti ingressou nesta quinta com recurso da decisão que determinou a deportação. O advogado anunciou ainda que com medida correcional contra a juíza Adverci Rates. "Não cabe a uma juíza de primeiro grau decidir sobre a deportação dele", disse Tamasauskas.
Battisti chegou a ser preso em 2007 para fins de extradição e, em 2009, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou seu envio à Itália. Deu, no entanto, a última palavra sobre o caso ao então presidente da República, Lula, que negou a extradição em 2010.
No pedido enviado à Justiça, o Ministério Público não solicitou a extradição -já negada pelo presidente- mas uma deportação, alegando que pessoas condenadas por crimes dolosos no exterior não podem obter o direito de permanecer no Brasil.
Battisti deixou a superintendência da PF rumo à sua casa em Embu das Artes. Ele estava acompanhado de seu advogado e do secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy.