O acerto costurado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para eleger um aliado no comando do Conselho de Ética da Casa não vingou.
Os deputados do órgão disciplinar elegeram nesta quinta (12) para a presidência o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que impôs uma derrota ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), nome articulado por Cunha, por 13 votos a 8.
José Carlos Araújo, que já comandou por duas vezes o conselho, ficará no posto até 2017. O órgão estará no centro das atenções da Câmara neste ano porque poderá avaliar eventuais processos de quebra de decoro parlamentar contra os 22 deputados que são investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de participação no esquema de corrupção da Petrobras.
Cunha é um dos congressistas no alvo do Supremo e vem defendendo que não cabe ainda nenhuma investigação interna sobre a conduta dos parlamentares que tiveram pedidos de abertura de inquérito acolhido. Dos 21 deputados do órgão, oito reforçaram a tese do presidente da Casa. O argumento é que as apurações estão no início e que é preciso aguardar os desdobramentos para ver se as acusações ainda terão consistência.
Essa linha defende que a avaliação sobre a conduta dos parlamentares só deve ocorrer quando os inquéritos se transformarem em denúncias ou ações penais.
Questionado sobre a abertura de procedimentos internos para analisar os deputados citados, Araújo desconversou. Ele admitiu, no entanto, que o caso é um "complicador" para os trabalhos do conselho neste ano. "O conselho não pode tomar iniciativa de abrir nenhuma investigação. O conselho só se pronuncia, se for provocado", disse.
REGRAS
O novo presidente ainda defendeu aos colegas uma reforma nas regras do colegiado para dar poder de intimar depoentes. "Temos que ter poder de intimar. Tem que vir depor e não só convidar. Isso é um atraso e a Casa fica numa situação muito difícil. Queria introduzir um poder de convocação e ainda não conseguimos", completou.
Araújo disse não ver problema na permanência dos deputados Cacá Leão (PP-BA) e Covatti Filho (PP-RS), que são filhos de políticos investigados no esquema de corrupção, no conselho. "Filho não pode pagar pelo pai."
A maioria das falas de deputados após a votação foi cautelosa, mas alguns criticaram a imprensa e fizeram defesas da atividade parlamentar. "Não pode ser caça às bruxas", afirmou Paulo Azi (DEM-BA).
Conhecido por ter dito que não está no Congresso para cassar colegas, Wladimir Costa (SD-PA) afirmou que é até chamado de "pizzaiolo", mas defendeu prudência.
Zé Geraldo (PT-PA) disse que torce para que o conselho não tenha que tirar mandatos e atacou: "Vivemos uma conjuntura política acirrada. Em relação à grande mídia, por eles fecham o Congresso e volta a ditadura."
Sérgio Moraes (PTB-RS), que ficou conhecido nacionalmente por declarar se lixar para opinião pública, reforçou. "A imprensa gosta de colocar fogo no circo e ver a desgraça do homem público."
PROPINA
De modo geral, os parlamentares serão investigados pela acusação de terem recebido parte da propina paga a funcionários da Petrobras por empresas, de acordo com as delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor Paulo Roberto Costa.
A corregedoria da Câmara, outro órgão responsável por avaliar processos de quebra de decoro, é controlada pelo deputado Carlos Mannato (SD-ES), apoiador de Cunha. O corregedor disse à Folha que também não é o momento de investigar os colegas investigados.
Na terça-feira, o PSOL entrou com pedido de abertura de sindicância na Corregedoria para investigar os 22 deputados.
Pelas regras da Casa, os pedidos de sindicância são encaminhados para a Presidência que repassa para a Corregedoria, que fica responsável de preparar um parecer avaliando se são procedentes ou não as ações.
Esse relatório segue para a Mesa Diretora da Casa, que decide se envia ou não os casos para o Conselho de Ética para avaliar eventuais processos de quebra de decoro. As sanções vão desde de advertência até cassação.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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