Na próxima semana serão enviados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedidos de investigação sobre a eventual participação dos governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Acre, Tião Viana (PT), na Lava Jato.
Pessoas que atuam no caso ouvidas pela Folha disseram que os pedidos estão em fase final de produção. Entre os últimos detalhes, procuradores avaliam se o caso é de uma solicitação de inquérito ou da abertura de uma sindicância, classe processual que existe no STJ e antecede a fase de inquérito propriamente dita.
Citações aos nomes dos dois governadores estão na corte desde o mês passado, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, promoveu a cisão das delações. Ele manteve no STF (Supremo Tribunal Federal) deputados e senadores e encaminhou ao STJ os governadores, foro competente para processá-los.
Os casos estão sob a relatoria do ministro Luís Felipe Salomão e, tal como no STF (Supremo Tribunal Federal), correm em sigilo, quando nem mesmo a existência das peças pode ser confirmada pelo sistema processual da corte.
Após o envio dos pedidos de investigação, caberá ao ministro Salmoão autorizar ou não o início das apurações. É praxe no Judiciário, no entanto, sempre aceitar as solicitações desta natureza feitas pelo Ministério Público Federal.
A expectativa é que, no mesmo pedido de abertura de investigações, seja solicitado o fim do sigilo dos processos, quando será possível saber o contexto em que os governadores foram citados pelos delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e pelo doleiro Alberto Youssef.
Após as fases de sindicância e inquérito, o Ministério Público pode pedir o arquivamento das investigações ou, a depender das provas colhidas, formular uma denúncia. Para que o governador responda a um processo criminal, é preciso de autorização da Assembleia Legislativa.
O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, nesta quinta-feira (5/3), desconhecer qualquer citação envolvendo o seu nome.
Pezão recebeu a notícia pela imprensa e reafirmou que está disposto a colaborar com a Justiça e o Ministério Público, caso seja citado.
"Recebi a notícia pela imprensa com tranquilidade. Desconheço qualquer menção ao meu nome e reafirmo que estou à disposição da Justiça e Ministério Público a fim de colaborar e prestar esclarecimentos, caso seja necessário. O aprofundamento das investigações é importante para o país", afirmou o governador.
A assessora de Tião Viana disse que ele não vai se pronunciar sobre o assunto, mas que todas as doações de campanha que ele recebeu estão registradas no TSE.
STF
Com 28 pedidos de abertura de inquérito desde terça-feira (3) no STF, o relator dos processos da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, deve passar esta sexta-feira (6) analisando os documentos para decidir se levanta o sigilo das petições.
Na corte, a expectativa é que ele atenda o pedido de Janot e torne públicos os procedimentos e investigação. Deve manter em sigilo somente procedimentos de investigação que podem ser frustrados caso sejam revelados, como um monitoramento telefônico, por exemplo.