O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse nesta quinta-feira (5), em encontro na Firjan, no Rio, que o modelo em estudo para acordos de leniência pode destravar as restrições de crédito às empresas investigadas na Operação Lava Jato. Ele afirma que uma vez que o processo é aprovado por todos os órgãos, inclusive pelo Tribunal de Contas, acontece um "resgate reputacional da empresa".
"O resgate reputacional permite que a empresa possa manter suas atividades. E isso também repercute no crédito positivamente. Minha conversa com o presidente Luciano [Coutinho, do BNDES] tem a ver com um parecer que já emiti no passado sobre a questão da continuidade de empréstimos com essas [empreiteiras] e grupos econômicos", destacou.
Adams faz referência a um parecer da Procuradoria Geral do Banco Central, subordinada à AGU. O documento diz que os bancos públicos e privados podem continuar a oferecer empréstimos às empresas envolvidas na Lava Jato, desde que em condições de mercado e dentro das regras estabelecidas, considerando o acordo com o risco de cada companhia e sua capacidade de pagamento. Esse parecer foi citado na reunião com Coutinho, no final da tarde de quinta, após a ida de Adams à Firjan.
O BNDES tem atualmente condições mais restritivas para emprestar às empreiteiras, pois a nota de classificação de risco de muitas piorou, e há impeditivos também por estarem ligadas a atos de corrupção. Por isso, os acordos de leniência são vitais para reabilitar os financiamentos.
Com o maior grau de risco, o banco também pode pedir garantias adicionais nos financiamentos às empreiteiras. Além disso, há a possibilidade de não liberar parte de operações de crédito já contratadas, uma vez que os recursos são entregues à medida que obras e projetos avancem.
O ministro disse que os acordos de leniência só poderão sair depois de definidos os valores a serem ressarcidos pelas empreiteiras, o que será feito pela própria Petrobras na divulgação do balanço financeiro.
Adams defendeu o ressarcimento integral à Petrobras dos valores desviados pelas empresas e que sejam seguidas regras de governança, afastamento executivos envolvidos e monitoramento das atividades das companhias. Esse acompanhamento seria feito por um auditor independente.
"Um ponto central que tem coibido o próprio pedido [das empresas para fazer o acordo] é o valor. Quanto afinal [será ressarcido]?, afirmou.
Sobre a presidente Dilma, o ministro afirmou que ela nunca esteve envolvida em nenhum desses processos. "Dela não tem absolutamente nada nesse ponto e de todos os pontos."
Na Firjan, Adams se reuniu com o presidente da entidade, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, e com representantes do setor naval e cadeia de petróleo e gás. A lista de empresas que participaram do encontro não foi divulgada. Muitos estaleiros, porém, têm empreiteiras como sócios ou controladores.
Vieira afirmou que "metade do contingente do setor naval está assustado". "O cenário é complicadíssimo. Nós temos uma crise política, econômica, moral, de credibilidade e social, quando nós falamos de desemprego."
ªNós temos que encarar essa questão e tentar separar a parte econômica. Não é muito fácil porque nós temos que preservar os empregos, a tecnologia de engenharia das empresas, mas também não podemos nunca proteger os corruptores dos corruptos. Essa conversa com o ministro foi justamente colocar isso na mesa para tentar interagir, conversar e pensar juntos. Uma fórmula pronta e acabada ninguém tem", disse Gouvêa Vieira.
O presidente da Firjan destacou ainda que as 23 empresas investigadas estão no topo de uma cadeia que totaliza 50 mil empresas com 500 mil [meio milhão] empregos diretos no país. "Nós chamamos a atenção dele sobre o tamanho do setor de petróleo e gás que é 13% do PIB brasileiro. É muito fácil um procurador dizer deixa quebrar, mas tem que pensar duas vezes. Todos nós brasileiros estamos com horror a corrupção, mas foi sobre essa área que viemos conversar".