Em mais um sinal de insatisfação com o Palácio do Planalto, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira (3) o adiamento da sessão que deputados e senadores poderiam analisar vetos da presidente Dilma Rousseff e o Orçamento de 2015.
Com isso, um novo e mais importante veto, ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, entrará obrigatoriamente na pauta da próxima sessão conjunta do Congresso. A maioria dos congressistas já sinalizou que derrubará a decisão de Dilma.
Isso vai contra o que o Planalto queria, porque a intenção era de que a sessão para analisar vetos e votar o Orçamento ocorresse já nesta terça.
A aprovação do Orçamento sem sobressaltos era um dos fatores com que o governo contava para dar continuidade à sua tentativa de recuperar a credibilidade no mercado –afetada hoje pela rejeição, pelo mesmo Renan, da medida provisória que mudava as regras de desoneração de setores da economia.
A transferência da sessão ocorreu após uma inusitada abertura da sessão do Congresso, que reúne deputados e senadores, mesmo sem o Senado ter encerrado suas atividades. Pelas regras, o plenário do Congresso não pode funcionar se uma das Casa estiver trabalhando.
Ao longo do dia, o Planalto mobilizou aliados para garantir a manutenção de vetos incômodos e ainda a votação do Orçamento de 2015 ainda nesta terça.
Oficialmente, Renan disse que o adiamento desta terça decorreu do fato de não haver consenso em torno de um projeto de resolução que altera o rito de análise dos vetos. No Senado, a oposição havia concordado com a mudança, mas na Câmara ainda havia insatisfações.
Renan não informou quando ocorrerá a nova sessão. "Não houve acordo para votação dos vetos. Marcarei uma nova reunião em momento oportuno", disse.
Para destravar o orçamento, o governo assumiu o compromisso de não vetar os R$ 10 milhões que cada um dos 267 novos deputados e senadores estreantes no Congresso apresentaram na proposta orçamentária, destinando recursos para obras e projetos em seus redutos eleitorais, as chamadas emendas parlamentares.
A inclusão dos novos congressistas no orçamento foi uma promessa de campanha dos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, que teve aval do senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do orçamento, e custará R$ 2,67 bilhões.
"O governo tem compromisso com os R$ 10 milhões", afirmou Guimarães. Os deputados que foram reeleitos terão direito a R$ 17 milhões em emendas. Os recursos apontados no Orçamento de 2015 pelos deputados que não foram reeleitos deve ser congelados.