O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira (25) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer favorável à extinção da pena de 4 anos e 8 meses imposta ao ex-presidente do PT José Genoino, um dos condenados no processo do mensalão.
O parecer foi elaborado após a defesa do petista ter solicitado o benefício por ele se enquadrar nas regras do indulto presidencial, também chamado de indulto natalino, editado no dia 24 de dezembro passado pela presidente Dilma Rousseff.
O indulto autoriza a extinção de penas, entre outros casos, para réus primários, com bom comportamento carcerário, que cometeram crimes com detenção inferior a oito anos e que já tenham cumprido sua sentença no regime aberto, exatamente como é o caso de Genoino. Tais critérios, do indulto de 2014, eram idênticos aos do de 2013.
Com o parecer de Janot, caberá agora ao relator dos processos do mensalão no STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidir o futuro do condenado. A tendência é que ele acate a sugestão e extinga a pena de Genoino.
Não há prazo para a decisão.
| Alan Marques - 12.ago.14/Folhapress | ||
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