Resposta à pergunta: A presidente Dilma deve sofrer ação de impeachment em decorrência do escândalo na Petrobras?
SIM
É uma pena que a gente não possa fazer a Terra girar no sentido anti-horário, como aquele jornalista fortão do "Planeta Diário", para voltar ao passado e impichar Lula, o Pai de Todos. Então é preciso fazer valer a lei na vigência do mandato daquela que foi vendida e comprada como a "mãe" do Brasil. Para quem é incapaz de entender uma tese embutida numa narrativa, esclareço: um processo de impeachment é jurídico sem jamais deixar de ser político.
Não sou eu que enrosco com Dilma. Ela não passa na peneira da Constituição. O mesmo diploma que torna legal e legítimo o seu mandato estabelece, no inciso V do artigo 85, que atentar contra a probidade da administração implica crime de responsabilidade. E aí o primeiranista de direito vai consultar o artigo 9º, inciso III, da lei 1.079, a dita Lei do Impeachment.
Bingo! Lá está que é crime contra a administração "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição". A propósito: a patuscada com o Orçamento também é matéria de impeachment (inciso VI do artigo 4º da lei 1.079 e do artigo 85 da Constituição). A Folha talvez espere que eu aponte um motivo para o impedimento. Ofereço dois.
| Ilustração/Bel Falleiros | ||
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A nossa Constituição é eloquente sobre (quase) qualquer assunto. O parágrafo 4º do artigo 37 pega na testa da presidente: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública (...)".
Quando menos, a denúncia tem de ser oferecida à Câmara, e os deputados decidirão. Assim tem de ser para que não se use a legitimidade eleitoral como golpe contra a Constituição.
Já presidente, Dilma entregou a Nestor Cerveró a direção financeira da BR Distribuidora mesmo sabendo quem ele era. Ministra de Estado em 2009 (vídeo: is.gd/uibHbu), foi a público para desmoralizar a CPI e exaltar a excelência da contabilidade da Petrobras. Ela fez as suas escolhas. Fizemos as nossas. Golpe é rasgar a Constituição.