Depois de garantir que não vai colocar em votação qualquer projeto que trate da legalização do aborto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também autorizou a criação de uma comissão especial que tem potencial para criar um novo atrito com ativistas ligados aos movimentos gays e a bancada do PT.
Cunha liberou a retomada da discussão de um projeto patrocinado pela bancada evangélica que define família apenas como união entre homem e mulher e que, na prática, pode proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.
A comissão especial acelera a tramitação do projeto, que é intitulado de Estatuto da Família. Ele terá votação final nessa comissão, sem precisar passar por análise de outros quatro colegiados.
Essa proposta começou a ganhar força em 2014, mas acabou travada por manobras regimentais do PT. O partido é contra vários pontos da proposta. Ele ainda dificultaria o cumprimento de uma das promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff de apoiar a criminalização da homofobia.
A bancada evangélica, com 80 deputados, articula indicações dos partidos para dominar a formação da comissão.
HOMEM E MULHER
Em discussão, o Estatuto da Família traz como definição de família um núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento ou união estável, ou comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Os deputados religiosos defendem que o texto tenha a previsão de que a adoção só poderá ser realizada por adotantes que sejam casados civilmente ou que mantenham a união estável, segundo o que determina o artigo 226 da Constituição.
Na prática, a ideia do parecer do deputado é proibir a adoção de crianças por casais gays. Apesar desse tipo de adoção não estar presente em lei, a Justiça tem garantido.
O projeto também prevê a possibilidade de internação compulsória para usuários de drogas após avaliação de um juiz e do Ministério Público e a inclusão de uma disciplina chamada "Educação para a família" no currículo escolar.
Evangélico, Cunha se nega a colocar em votação qualquer projeto que trate da legalização do aborto.
"Aborto eu não vou pautar (para votação) nem que a vaca tussa", disse, em entrevista ao site do jornal "O Estado de S. Paulo". "O último projeto de aborto eu derrubei na Comissão de Constituição e Justiça. No aborto, sou radical."
PACOTE CONSERVADOR
A ofensiva da bancada evangélica também conseguiu retomar a tramitação de outra proposta polêmica que pode dificultar a realização do aborto previsto em lei e que cria uma espécie de "bolsa" para a mulher vítima de estupro que mantiver a gestação.
Apelidado de "Estatuto do Nascituro", o texto estabelece que devem ser reconhecidos, desde a concepção, "todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade".
Apesar de não alterar o Código Penal para excluir da lei o aborto já permitido no país –em caso de estupro, risco de vida para a mãe ou de fetos com anencefalia–, o projeto abre brecha para que a interrupção da gestação nesses casos seja dificultada ou proibida no futuro, avaliam alguns parlamentares.
Cunha também pediu para que voltem às comissões da Casa dois projetos de sua autoria: o que cria o Dia do Orgulho Heterossexual e o que criminaliza o preconceito contra heterossexuais.
Pela proposta, o "Dia do Orgulho Hetero" seria comemorado no terceiro domingo de dezembro. Ao apresentar o projeto em 2011, Cunha justificou que a proposta "visa a resguardar direitos e garantias aos heterossexuais de se manifestarem e terem a prerrogativa de se orgulharem do mesmo e não serem discriminados por isso".
Segundo o peemedebista, "no momento em que se discute preconceito contra homossexuais, acabam criando outro tipo de discriminação contra os heterossexuais e, além disso, o estímulo da 'ideologia gay' supera todo e qualquer combate ao preconceito".
Outro projeto de Cunha estabelece que as medidas e políticas antidiscriminatórias atentem para a questão dos heteros. A proposta prevê, entre outras medidas, que o governo punirá os estabelecimentos comerciais e industriais e demais entidades que, por atos de seus proprietários ou prepostos, discriminem pessoas em função de sua heterossexualidade ou contra elas adotem atos de coação ou violência.
O projeto fixa ainda que os crimes resultantes de discriminação contra heterossexuais serão punidos na forma da lei. O projeto também estabelece que impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público, será punido com pena de reclusão de um a três anos.