Apelidado pela oposição de "Maurinho Malvadeza", o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, diz que é necessário um ajuste fiscal imediato e severo.
Na semana passada, o governo encaminhou à Assembleia um pacote de medidas que previa alterações no plano de previdência dos servidores, a redução de anuênios e mudanças no plano de carreira de professores.
O projeto causou revolta em servidores. Docentes entraram em greve geral nesta semana, e centenas de manifestantes invadiram a Assembleia em protesto contra o pacote. O governo recuou na redução de anuênios e no plano de carreira dos professores, mas manteve as demais medidas.
Nesta terça-feira (10), centenas de manifestantes que protestavam contra o corte de despesas feito pelo governo Beto Richa (PSDB) invadiram a Assembleia do Paraná, no meio da votação das propostas, e suspenderam a sessão.
Os deputados, então, levaram a sessão ao restaurante da Casa.
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Folha - Por que foi preciso propor esse pacote?
Mauro Costa - Quando foi feito o orçamento, o cenário que se previa era bem diferente do que realmente aconteceu. O orçamento está totalmente desequilibrado: as receitas estão superestimadas, em razão da situação econômica do país. E as despesas foram subestimadas. É preciso fazer um ajuste fiscal.
Hoje, nós não temos recurso para nada. Nós estamos contando os centavos para fazer o pagamento da folha. A situação é grave.
Em janeiro, se não tivéssemos contado com a boa vontade dos poderes, de terem nos emprestado dinheiro, não teríamos pagado a folha. Só o Tribunal de Contas abriu mão de R$ 82 milhões. Foram R$ 150 milhões no total. Então, se não houver ações para equilibrar o Estado, vamos viver em crise.
Os servidores reclamam que estão perdendo direitos adquiridos.
Não são direitos, são privilégios adquiridos. E com dinheiro da população, não com dinheiro do Mauro ou do governador. A população acha que é adequado pagar transporte quando os professores estão de férias, ou afastados? O restante do funcionalismo recebe isso? Não recebe. Só os professores recebem.
Claro que contraria o interesse de classes. Mas é corte de privilégios.
Os professores se queixam de falta de estrutura nas escolas. Dizem que faltou dinheiro para reformas e material.
Há estrutura, tanto é que vinham dando aula normalmente. Os salários deles tiveram crescimento de 60%. O que o Estado pecou foi em não pagar o terço de férias. Mas não pagou porque não tinha dinheiro.
Não é que não quer pagar. É que o dinheiro não existe. Nós estamos fazendo ajuste fiscal exatamente para permitir que o Estado faça esse pagamento. Senão, não adianta. "Ah, tira o projeto de lei [da pauta de votação]." Aí continuamos como estamos hoje. Sem dinheiro para pagar as férias. É inconcebível essa situação.
A oposição chama o projeto de "pacote de maldades".
Maldade com quem? Eu não vejo maldade em retirar privilégios. É dever do administrador público fazer isso.
Mas se o governo tivesse gerido o dinheiro de forma diferente no passado, a situação poderia ser outra.
Poderia, mas não foi. O que eu vou fazer? Não consigo voltar ao passado. Cabe a mim resolver o presente e o futuro. Claro que houve um problema de gestão. Senão, não haveria dívidas. Gastou-se mais do que se deveria gastar. Essas medidas de agora são para arrumar.
É traumático? É. Porque todos estavam acostumados a viver num mundo irreal. Agora, vamos ter que viver num mundo real.
Há centenas acampados na Assembleia. O sr. se preocupa com a má repercussão do pacote?
Isso é natural. Não é exclusividade do Paraná. Em São Paulo, várias vezes tivemos que cercar a Assembleia. No Congresso, isso também acontece. É uma fase difícil, mas que precisa ser administrada. Toda vez que você corta privilégios de setores, eles reagem.
O sr. propôs mexer na previdência estadual, unindo um fundo superavitário com outro deficitário. Alguns especialistas dizem que esse é o fim de um modelo que seria autossuficiente em alguns anos. Por que essa opção?
Porque foi um erro. Se fosse tão boa essa ideia, o governo federal teria criado o dele.
Hoje, nós temos um fundo que tem dinheiro e outro que não tem dinheiro. É como se faltasse dinheiro na sua conta corrente e você não pudesse mexer na sua poupança. Não consigo comprar pão e leite, mas não posso mexer na poupança, porque isso aqui é para o futuro. Não existe isso. É uma questão de sobrevivência.
Tem que ter dinheiro para pagar a folha, as dívidas, para pagar fornecedores, precatórios. Hoje, não tem.
Vai dar para pagar a folha em fevereiro?
Estamos trabalhando para isso. Por enquanto, ainda não temos dinheiro.