A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (10) manter em liberdade o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Preso em novembro passado, na sétima fase da Operação Lava Jato, ele foi solto pelo ministro Teori Zavascki em 3 de dezembro, após passar 19 dias na prisão.
Quando aceitou o pedido de liberdade, Zavascki disse que a única fundamentação do juiz que determinou sua prisão, Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, era o risco de fuga, uma vez que Duque possuiria enorme fortuna no exterior e poderia deixar o país para evitar uma eventual condenação e necessidade de pagar por seus crimes.
De acordo com Teori, há jurisprudência consolidada no STF impedindo que prisões sejam mantidas somente com base no risco de fuga, por isso, determinou a soltura. Nesta terça, ao levar sua decisão para a Turma, que poderia mantê-la ou alterá-la, reforçou tais argumentos. Segundo o ministro, apesar de existirem fortes indícios do cometimento de crimes por parte de Duque, não seria o caso de detenção.
"Há elementos que indicam materialidade para crimes graves, há indícios fortes", disse. "[Mas] a custódia está calcada em presunção de fuga, o que é rechaçado categoricamente pela jurisprudência dessa corte", completou.
O ministro ainda chamou a atenção para o fato de que, apesar de o Ministério Público Federal acreditar que Duque cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro através do recebimento de propina nas obras da Petrobras, ele ainda não havia sido formalmente denunciado pelos delitos.
Por isso, ponderou que o mais correto para seria a aplicação de medidas restritivas – que inclusive foram tomadas em dezembro – tais como a determinação de entrega do passaporte à Justiça.
O voto de Zavascki concordou, em parte, com a defesa feita pelo advogado de Duque, Renato de Moraes. Em sua sustentação, minutos antes do voto do ministro, disse que era inadmissível a prisão de algum investigado com base somente no risco de fuga para evitar a aplicação da lei penal.
Em sua fala, o advogado ainda criticou o juiz Moro. Em sua opinião, as prisões decretadas pelo magistrado aconteciam em "condições muito complicadas", com detidos que, por serem de outros Estados, não pertencem à sua jurisdição e que serviam para forçar delações premiadas.
TRÊS A ZERO
Após ouvirem os argumentos de Teori, votaram no mesmo sentido os ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Celso de Mello, que também faz parte da Segunda Turma, não compareceu ao colegiado e, como uma das cadeiras está vazia desde a aposentadoria de Joaquim Barbosa, o julgamento acabou em 3 a 0.
Um dos delatores da Lava Jato, o ex-gerente Pedro Barusco, disse que Duque recebeu entre US$ 40 milhões e US$ 50 milhões em propina em contas na Suíça e entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões no Brasil.
O advogado de Duque, Renato de Moraes, refuta que seu cliente tenha recebido suborno.
MESMO CASO
Advogados de outros réus da Lava Jato que estão presos defendem que a decisão do Supremo seja estendida aos outros 11 executivos que estão presos. "A situação do Duque é idêntica à dos outros executivos presos. Se não há justificativa para a prisão dele, não há para nenhum outro. Todos deveriam ser soltos", diz Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que defende Eduardo Leite, vice-presidente da Camargo Corrêa.
O caso de Duque tem uma ligeira diferença em relação aos executivos presos: ele não foi alvo de acusação por parte do Ministério Público Federal.
"O Supremo estabeleceu um freio para as prisões preventivas. É uma reação, ainda leve, aos excessos do juiz", diz o advogado Nelio Machado, que defende o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Segundo ele, as prisões preventivas determinadas pelo juiz são uma espécie de punição antecipada, o que não é admitido pelo Supremo, com o objetivo de forçar os réus a fazerem acordos de delação premiada.
Celso Vilardi, que defende João Auler, presidente do conselho da Camargo Corrêa, também diz que a decisão do Supremo foi um "reconhecimento de que a prisão de Duque foi um equívoco, assim como as prisão dos outros executivos". Vilardi defende a extensão da liberdade aos outros presos.
Segundo ele, no caso da Camargo Corrêa, não há o menor chance de os réus cometerem novos crimes, uma das justificativas do juiz para a prisão. Os três executivos da empreiteira que estão presos assinaram um documento no qual se comprometem a não atuar em negócios que tenham qualquer vínculo com o poder público.