O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve nesta segunda-feira (9) a cassação da aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau e condenado por desviar cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990.
Devido à condenação criminal e sua prisão em 2000, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) cassou a aposentadoria do ex-juiz. De acordo com recurso apresentado ao TST, ele deveria seguir recebendo sua aposentadoria pelo menos até 2013, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) certificou o chamado trânsito em julgado de seu processo –um jargão jurídico para o fim definitivo da ação.
No julgamento do TST, o relator do caso, ministro Emmanuel Pereira, avaliou que não existiu nenhum tipo de ilegalidade no processo administrativo que cassou a aposentadoria do ex-juiz, por isso, a decisão foi mantida.
Ainda cabe recurso à decisão, os chamados embargos declaratórios, que em tese não podem alterar o resultado de um julgamento, mas somente esclarecer pontos considerados obscuros da decisão.
ROMBO
De acordo com o Ministério Público, os desvios na construção do Fórum Trabalhista geraram prejuízos de R$ 1,2 bilhão, em valores atualizados.
Pelos crimes, Lalau ficou 14 anos preso e foi solto em junho de 2014.
| Patricia Santos - 23.jan.01/Folhapress | ||
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| O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, escoltado por agentes da PF |