A família de um general incluído na lista dos 377 responsabilizados por violações de direitos humanos pela Comissão Nacional da Verdade ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra a União.
Floriano Aguilar Chagas, que morreu em 2011, é citado em um trecho do relatório que aborda o sequestro em Buenos Aires de dois brasileiros que desapareceram nos anos de 1970. Chagas foi adido do Exército na Embaixada do Brasil na Argentina à época.
A Comissão da Verdade investigou durante dois anos os crimes da ditadura militar (1964-85) e entregou suas conclusões finais em dezembro. Entre os responsabilizados no relatório, estão 181 pessoas que já morreram, incluindo os cinco presidentes do período.
Os familiares de Chagas entendem que a citação do nome dele é "caluniosa" e que a comissão não apresentou provas de crimes. A ação foi ajuizada na Justiça Federal do Rio Grande do Sul na última sexta-feira (23).
Os cinco filhos do militar –incluindo um outro general do Exército– afirmam na ação que a menção ao pai no relatório lhes causou "estresse" e perturbações psicológicas. Também acusam a comissão "de remexer em um caso passado sepultado" pela Lei da Anistia.
Para a família, os contatos do pai com agentes da inteligência argentina, citados no relatório, eram parte da rotina de trabalhos dele em Buenos Aires e não confirmam nenhum crime.
Os familiares pedem indenização em valor não estipulado e que o nome do militar seja excluído do relatório.
Ex-coordenadora da Comissão da Verdade, a advogada Rosa Cardoso diz que a iniciativa da família é legítima, mas afirma que as informações do relatório poderiam ser contestadas extrajudicialmente.
"Quem entra com uma ação por calúnia pode gerar até um processo de denunciação depois, se mostrar que não tem procedência", afirma.
Ela diz que desconhece os termos da ação em tramitação no Rio Grande do Sul e que todas as informações mencionadas no relatório foram obtidas em testemunhos ou em arquivos indicados no próprio documento final da comissão.
Em dezembro, logo após a divulgação do relatório, o Clube Militar divulgou um comunicado em que pedia aos militares medidas judiciais contra a comissão.
