O Planalto reconheceu nesta segunda-feira (26) que a equipe do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda) trabalhou na elaboração das medidas que alteram a concessão de direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, o abono salarial e o seguro-defeso, pago a pescadores, conforme informou a a reportagem da Folha "Revisão de regras trabalhistas foi planejada antes da eleição".
"O diagnóstico obtido pela equipe do então ministro Guido Mantega mostrou que três de cada quatro beneficiários do seguro-desemprego ao longo de 2014 estavam entrando no mercado de trabalho. As medidas de correção desta distorção foram estudadas em conjunto pelas equipes do ministro Mantega e Joaquim Levy. A necessidade de correções da concessão dos benefícios do Seguro Defeso foram registradas ao longo de 2014", informa a nota.
A Secom informou também "que os programas do governo federal passam por constantes correções e atualizações".
"Em maio do ano passado, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Social retirou 1,290 milhão de famílias do cadastro do Bolsa Família. Ou seja, cinco meses antes das eleições, o governo federal fez o maior corte de beneficiários do Bolsa Família na história - o que comprova que a campanha não pautou, e não pauta, o cronograma de medidas do governo", afirmou a Secom na nota.
"Por fim, para não restar dúvidas sobre o compromisso deste governo com os direitos dos trabalhadores, destacamos a fala da presidenta Dilma Rousseff no seu discurso de posse no Parlatório: 'Nenhum direito a menos, nenhum passo atrás! Só mais direitos e só o caminho à frente!'."
ERRO
Na nota, a Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República prestou uma informação equivocada sobre o seguro-desemprego.
| Editoria de Arte/Folhapress |
 |
De acordo com a nota, o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2015 (Ploa), enviado pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado, previa redução nas despesas com seguro-desemprego "porque o crescimento destes gastos é incompatível com um momento de economia em pleno emprego".
Na verdade, o Ploa de 2015 prevê um aumento nominal de R$ 9,1 bilhões nas despesas com o seguro-desemprego para este ano, para R$ 36,8 bilhões no total. No PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), a estimativa de despesa com a mesma rubrica era de R$ 27,7 bilhões.
O PLDO é uma estimativa inicial de receitas e despesas para o exercício do ano seguinte. Já o PLOA é a previsão final. Com base nos números do PLOA, o Congresso aprova, ainda que com alterações, a LOA (Lei Orçamentária Anual) do ano subsequente. O Congresso ainda não aprovou a LOA deste ano.
Segundo a reportagem da Folha, o Ploa de 2015 prevê redução, de R$ 8,8 bilhões, no abono salarial, não no seguro-desemprego.
Diante do dado de que houve aumento na previsão de gastos no seguro-desemprego, e não redução, as explicações do Planalto ficaram desencontradas com os números.