O ministro Edinho Araújo, da Secretaria de Portos, disse por meio de sua assessoria de imprensa que deixou um "legado de honestidade" na Prefeitura de São José do Rio Preto e negou irregularidades nos referidos contratos.
"Fui prefeito (...) por oito anos seguidos. Foram mais de 600 obras, reconstruindo a cidade e deixando um legado de honestidade e respeito ao dinheiro público", afirma.
Sobre o caso da permuta da dívida das empresas, ele afirma que não houve prejuízo aos cofres públicos nem enriquecimento ilícito: "Não houve dolo [intenção]", diz.
"Por meio de projeto aprovado pela Câmara Municipal, as empresas instaladas no Distrito Industrial Ulysses Guimarães foram autorizadas a quitar as prestações vincendas de lotes adquiridos em troca da realização da pavimentação nas vias do distrito", explica o ministro.
Sobre a punição imposta pelo TCE, ele diz que a jurisprudência reconhecia a dispensa de licitação para contratar o instituto e que está recorrendo. Até agora, seus recursos ao TCE foram negados.
Gustavo Lima/Agência Câmara | ||
Edinho Araújo (PMDB-SP) |