O novo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), tomou posse nesta quinta-feira (1º) fazendo críticas indiretas à família Sarney e anunciando a edição de 17 medidas provisórias, decretos e projetos de lei.
Ele afirmou que os textos "marcam concretamente que hoje, 1º de janeiro de 2015, é sim o dia da mudança", disse em discurso na Assembleia Legislativa, utilizando um dos motes de sua campanha.
Uma dessas proposições prevê a criação de regras para a transição de governo, com uma lista de informações que deverão ser repassadas obrigatoriamente ao sucessor ao final de cada mandato.
Durante a atual transição, Dino e seus auxiliares reclamaram da falta de transparência no repasse de dados pela equipe da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que renunciou ao cargo no último dia 10 de dezembro.
Ele disse que está criando obrigações para si mesmo a fim de evitar que isso se repita no futuro. "Não quero que mais ninguém sofra o que nossa equipe sofreu no período que mediou entre esta data e o dia 5 de outubro [dia de sua eleição]", afirmou.
O novo governador diz estar preocupado com a falta de justificativas de alguns gastos do governo anterior. "Até hoje tem contas do governo sobre as quais nós não temos informação. Só no mês de dezembro foram gastos mais de R$ 480 milhões em despesas, e não tem qualquer tipo de informação sobre isso", disse.
Em referência ao predomínio do grupo de Sarney no poder, Dino declarou que "o fim dessa era que se passou tornará a alternância de poder algo frequente".
Outra medida anunciada no plenário da Assembleia é um projeto de lei para a criação do programa "Mais Bolsa Família-Escola". A proposta prevê o pagamento de uma complementação anual, equivalente a uma parcela do benefício federal, para ser utilizada para a compra de material escolar. Na campanha, essa promessa era comparada a um "13º salário" do Bolsa Família.
"No Maranhão que queremos não terá mais crianças indo descalças para a escola. Todas elas têm direito a ter uma mochila repleta de cadernos, livros, lábis de cor e sonhos", discursou Dino.
MAIS POLICIAIS
Em discurso no Palácio dos Leões, sede do governo maranhense, Dino prometeu chamar a partir desta sexta-feira (2) cerca de mil aprovados em concurso da Polícia Militar promovido pela gestão anterior, mas até hoje não convocados.
Ele também decretou a instituição de uma comissão para vender a casa de veraneio do governo. "Acabou a época de privilégios no governo do Maranhão. Agora o aparato do governo tem de servir ao povo, e não para o luxo de sua classe política", disse.
Seu governo, afirmou Dino, terá como tarefa fundamental passar uma mensagem ao povo brasileiro: "Que esse novo governo vai fazer o Brasil respeitar o Maranhão como uma terra de gente honesta e trabalhadora".
Entre as medidas anunciadas, está o decreto, antecipado pela Folha, que proibirá que obras públicas do Estado recebam nomes de pessoas vivas, coibindo uma prática que foi recorrente nos governos do grupo de Sarney.
Dino afirmou que as administrações anteriores promoveram um "jogo patrimonialista" que privilegiava apenas alguns aliados e excluía até mesmo integrantes da situação e prometeu não perseguir os adversários.
"Não vou ser governador para transformar os antigos excluídos nos novos protegidos nem para transformar os antigos protegidos nos novos excluídos no jogo do poder", declarou.